Costa Rica realiza dia 09 de junho a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

(Divulgação)

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No próximo dia 09 de junho (sexta-feira), Costa Rica – MS estará mobilizada para a realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social que acontece a partir das 13 horas no Conviver – Centro de Convivência do Idoso – Nosso Sonho.

Com o tema central “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a conferência que é uma ação conjunta entre o Governo de Costa Rica por meio da Secretaria de Assistência Social e o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social – terá como palestrante o presidente do COEGEMAS/MS - Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Mato Grosso do Sul – Sérgio Vanderly.

De acordo com a secretária da pasta Áurea Maria Frezarin Rosa, o evento vai avaliar a política de Assistência Social e redefinir diretrizes para os próximos dois anos. “A conferência vai aprovar ainda propostas e encaminhamentos que tem como plataforma vários programas sociais inclusos”, explicou a gestora.

A secretária Executiva dos Conselhos Municipais complementa ainda que o resultado da conferência trará resultados positivos em todos os aspectos, “vamos analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e o financiamento do SUAS - Sistema Único de Assistência Social -, e ainda promover o debate ampliado dos subtemas, qualificando a participação em nível local”.

Para embasar as discussões, foram definidos quatro eixos, que são:

- Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

- Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

- Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre seus serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

- Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para dos direitos socioassistenciais.