Cunha diz que parecer favorável a contas do governo não muda impeachment
Deputados e senadores têm até 13 de fevereiro para a apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo que recomenda ao Congresso a aprovação das contas da presidenta do ano passado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (23) que o parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à aprovação das contas do governo federal em 2014 não muda seu entendimento sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cunha, o processo está baseado em decretos editados em 2015, que estariam em descordo com a lei orçamentária.
Ontem (22), Gurgacz, que é relator das contas do governo referentes a 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, defendeu a aprovação das contas com ressalvas. O entendimento de Gurgacz difere da posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.
Cunha afirmou que, em sua decisão individual que deflagrou o processo de impeachment, não levou em conta o parecer do TCU sobre as contas de 2014, porque a manifestação precisa ser referendada pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
"Nunca usei como argumentação que o Tribunal de Contas seria a base da aceitação. O que foi aceito trata-se exclusivamente da parte de 2015, embora falasse de 2014, e falasse de vários temas, e especificamente sobre os decretos feitos em desacordo com a lei orçamentaria. Está muito claro", disse Cunha.
Segundo o relator das contas na Comissão de Orçamento, os argumentos apresentados pelo TCU para rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela comissão até o dia 6 de março do ano que vem.
-
Dr. Ruy Costa completa ‘trinca’ de médicos pré-candidatos em Três Lagoas
Ginecologista está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos
-
Prefeitura de Brasilândia retoma serviços de micro revestimento asfáltico
Brasilândia retoma serviços de micro revestimento asfáltico
-
Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar
Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar
-
Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho
Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho
PARCEIROS
- Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
- Agricultura Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir Com foto Com vídeo
- Geral Sessão do Congresso Nacional sobre vetos presidenciais é adiada Com foto Com vídeo
- Saúde Projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Filas’ realiza cirurgias oftalmológicas Com foto Com vídeo
- Saúde Malária: gestantes, crianças e pessoas vulneráveis são mais afetadas Com foto Com vídeo
- Geral Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos Com foto Com vídeo
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
- Geral Programa de ensino técnico e emprego está com inscrições abertas Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms