Justiça Eleitoral veta candidatura no Município de Água Clara
A ação de impugnação ao registro de candidatura de Edvaldo Alves de Queiroz ao cargo de Prefeito do município de Água Clara, movida pelo representante do Ministério Público Eleitoral, o Promotor de Justiça Felipe Almeida Marques, foi julgada procedente pela Juíza da 23ª Zona Eleitoral daquela comarca Camila de Melo Mattioli Pereira. A sentença foi publicada no mural eletrônico do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) nesse domingo (18/10).
A impugnação apresentada sustenta que o candidato se encontra inelegível, nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), já que foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa nos Autos nº 0800020-73.2015.8.12.0049.
A decisão considerou que é possível a Justiça Eleitoral analisar os fundamentos da sentença condenatória para a adequada verificação da incidência ou não da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/90. No caso em exame, a sentença confirmada em sede recursal reconheceu expressamente a prática de conduta que causou lesão ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros (art. 10, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa), não cabendo à Justiça Eleitoral reavaliar provas para decidir de modo diverso.
Dessa decisão ainda cabe recurso. Por isso, o candidato Edvaldo Alves de Queiroz pode manter atos de campanha até que todos os meios recursais sejam esgotados.
-
Startup recebe apoio da Fundect e inova com diagnóstico rápido de leishmaniose
Startup recebe apoio da Fundect e inova com diagnóstico rápido de leishmaniose
-
Diversificação de culturas cresce com aumento na produção de amendoim
O amendoim, por exemplo, registrou aumento de mais de 73% em área, saltando de 7.013 hectares para 12.157
-
Sistema de cadastramento para o Programa Precoce MS já está em vigor
Os procedimentos podem ser feitos através do Portal e-Fazenda no link eservicos.sefaz.ms.gov.br
-
Dr. Cassiano sobra nas pesquisas e desponta como favorito em Três Lagoas
Médico está em seu primeiro mandato como vereador
PARCEIROS
- Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
- Geral CE debate reserva de vaga para idosos em universidades e institutos nesta sexta Com foto Com vídeo
- Saúde Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue Com foto Com vídeo
- Geral Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito Com foto Com vídeo
- Saúde Novas vacinas contra covid-19 chegam na próxima semana Com foto Com vídeo
- Geral Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Com foto Com vídeo
- Geral Empresários que vão investir no Pantanal convidam Riedel para conhecer safári Com foto Com vídeo
- Geral Vida dedicada aos filhos colocou Jeniffer em programa Cuidar de Quem Cuida Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms