Lei: Instituída a Semana Estadual da Avicultura

Foto: Luciana Nassar - ALEMS

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O Diário Oficial do Estado traz na edição desta quinta-feira (20), a Lei 5.663, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana da Avicultura, que deverá ser realizada, anualmente, entre os dias 25 e 31 de agosto.

Conforme a nova lei, a Semana Estadual tem por objetivos: estimular ações visando à promoção e apoio à atividade da avicultura; envolver as instituições ligadas ao setor com intuito de colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva.

O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade, no sentido de fortalecer a cadeia produtiva.