Prefeitura realiza Audiência Pública de prestação de contas de 2017

(Divulgação)

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Na noite desta quinta-feira (19), o prefeito de Brasilândia, Dr. Antonio Thiago, apresentou no Plenário da Câmara Municipal de Brasilândia, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao Exercício do ano de 2017 da Prefeitura Municipal de Brasilândia. A apresentação contou com a presença dos secretários municipais e representantes da comunidade em geral e é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000.

Nos slides da apresentação, os presentes acompanharam dados detalhados das secretarias, demonstrando as receitas e despesas de janeiro a dezembro do ano passado.

A arrecadação em 2017 foi de R$ 51,4 milhões sendo que a origem é proveniente dos recursos próprios (IPTU, ITBI, ISS, Dívida Ativa e entre outros), transferências da União (Fundo de Participação dos Municípios, Saúde – Transferência do SUS, FNDE, Fundeb e FNAS) e Estado (ICMS, IPVA, Saúde – Transferência do SUS, FIS e entre outros).

Em relação aos limites constitucionais na aplicação dos recursos arrecadados de todas as fontes no ano passado, foram aplicados R$ 6.424.903,44 na Saúde, ou seja, 16,27% (sendo que o mínimo é de até 15%) e na Educação foram R$ 12.356.204,92 ou seja, 31,29% (sendo que o mínimo é de até 25%). As despesas com pessoal foi de R$ 22.863.136,28, correspondendo a 44,63%.

QUEDA DE REPASSE DO ICMS

O prefeito pontou sobre a queda no repasse da receita do ICMS, na qual analisou os anos entre 2013 a 2017. "Fazendo um comparativo desses anos, vemos que em 2013, a Prefeitura recebeu R$ 18 milhões e e o índice era de 1.17. Em 2017 a Prefeitura teve o repasse de R$ 12 milhões e a grosso modo, vemos que foi uma queda de 6 milhões, já que o percentual era de 0.67. Para este ano, o nosso índice está em 0.54", disse preocupado com os números.

Entretanto, uma receita que houve melhora foi o ITR (Imposto Territorial Rural) que em 2013 marcou R$ 1,4 milhões e em 2017 foi de R$ 3,2 milhões. "A receita quase dobrou, identificamos que tivemos algumas perdas, mas também tivemos ganhos. Outra receita que foi favorável foi o Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza que 'salvou' muitas vezes o nosso equilíbrio financeiro", disse.

Sobre os investimentos, Dr. Antonio informou que a Prefeitura investiu ao longo do ano de 2017 o montante de R$ 2.637.218,20 em materiais permanentes e obras, sendo elas: Refoma e Adequação do Alojamento para Instalações da Secretaria de Obras (R$ 150.151,58); Reforma de sete pontes de madeira (R$ 163.990,21); Reforma/Construção de Ponte sobre o Córrego Teru (R$ 99.800,01); Reforma/Construção de Ponte Fazenda São Judas Tadeu(R$ 116.548,83);Aquisição de Micro-Ônibus Para Transporte de Passageiros/Pacientes (R$ 365.000,00); Aquisição de equipamentos e aparelhos de Informática (R$ 21.750,00); Reforma da Casa Acolhedora da Criança e do Adolescente (R$ 35.939,52); Aplicação de Micro Revestimento Asfáltico (R$ 538.500,00).

No fim, o prefeito também fez um agradecimento a todos os parlamentares de nível estadual e federal que destinaram recursos em melhoria do município de Brasilândia.