Audiência discute metas e prioridades de investimento para 2019

(Igor Santana - ASSECOM/PMCR)

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Onde o Governo Municipal de Costa Rica-MS vai aplicar o dinheiro público em 2019? Quais são as metas e prioridades de investimento para manter o município no caminho do desenvolvimento no ano que vem? Essas e outras perguntas foram respondidas na tarde de segunda-feira (16/07), durante audiência pública, realizada na sede do Legislativo costarriquense, para apresentação e discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

O presidente do Parlamento Municipal, José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr, Maia (DEM), explica que no mês de maio o Executivo de Costa Rica encaminhou para votação na Câmara a proposta de LDO de 2019, que tramita em forma do Projeto de Lei n° 1.227/2018. Contudo, antes dos vereadores apreciarem e votarem a proposição, o Legislativo costarriquense convocou audiência pública na última segunda-feira, justamente para apresentar e discutir a LDO com a população, de forma democrática, com o objetivo de ouvir sugestões dos moradores locais.

Para se ter ideia da importância do assunto, o projeto de LDO, que tramita na Câmara, prevê que em 2019 o Governo Municipal terá como metas e prioridades de investimento: ampliar o número de vagas nas creches; implantar, mediante parcerias, instalação e ampliação de laboratórios de informática, de ciências, brinquedotecas e oficinas pedagógicas nas escolas municipais; apoiar a implantação e expansão do ensino superior no município; implantar o projeto “Ruas de Lazer”, com aproveitamento de espaços em vias públicas para lazer e recreação; construir, reformar e equipar unidades de saúde da família; implantar o programa de tratamento e prevenção ao uso de drogas e álcool; melhorar os serviços oferecidos no município pelo Sistema Único de Saúde (SUS); adquirir equipamentos e máquinas para o desenvolvimento da produção rural; estimular feira livre dos produtores rurais.

E ainda: construção de moradias às famílias carentes do município, em parceria com o Estado e a União; ampliação de rede de iluminação pública; executar obras de urbanização, pavimentação, drenagem e saneamento em logradouros públicos, nas diversas áreas do município; desenvolver programa de recuperação ambiental dos rios de Costa Rica; incentivar o programa de construção de fossa asséptica, filtro biológico nas comunidades, reduzindo os efeitos do esgoto sanitário na degradação do meio ambiente; criar programas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e ampliar as ações de fiscalização da segurança e saúde do trabalhador; criar programas e estratégias de ação ao combate ao desemprego, entre outras várias metas e prioridades de investimentos contidas no projeto de LDO de 2019.

A proposta de LDO ainda prevê que o salário dos servidores públicos municipais poderá ser reajustado em 2019 até o limite de 2% acima da inflação. Além disso, o projeto também reserva 1% do orçamento do município para o custeio da liberação de emendas parlamentares de autoria dos vereadores de Costa Rica.

O vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB) destaca a importância democrática da audiência pública e lamenta o fato de poucas pessoas da comunidade participarem do evento. “É uma pena que os moradores não se interessem pela audiência pública, porque é justamente nesse momento que as pessoas podem sugerir, criticar, enfim, discutir como vão ser aplicados os recursos públicos no ano que vem, só que os cidadãos não se envolvem com os debates e depois querem cobrar, mas não participam”, comenta o edil emedebista.

Estiveram presentes na audiência pública o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), os vereadores Ailton Martins de Amorim (MDB), Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSD), Dr. Maia, Averaldo Barbosa, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), Rayner Moraes Santos e Rosângela Marçal Paes, além do secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo Renato Andriani, a secretária Municipal de Educação, Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, o secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Keyler Simey Garcia Barbosa, a secretária Municipal de Saúde, Adriana Maura Maset Tobal, o subsecretário de Receita e Controle, Averaldo Amorim, o coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Walder de Freitas, o diretor-presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE), Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix, o assessor de gabinete do prefeito, Lourenço Filisbino de Paula, o comandante da Polícia Militar de Costa Rica, tenente Esteban Palácios Rodrigues, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SIMCOR), José Edson Narciso Gonçalves, entre outros participantes.

Junto com o prefeito Waldeli, o consultor em gestão pública, Whyldson Luis Mendes, teve a incumbência de apresentar para os participantes os principais pontos da proposta de LDO para 2019.

Após a realização da audiência pública, o projeto de LDO será analisado pelos vereadores de Costa Rica, que poderão apresentar emendas ao texto original da proposta. Conforme Dr. Maia, levando em conta os prazos regimentais para apreciação da proposição, o PL n° 1.227/2018 deve ser votado pelos edis na primeira quinzena de agosto.

O prefeito Waldeli explica que as ações, os projetos e os investimentos que o Governo Municipal pretende realizar dentro de quatro anos – de 2018 a 2021 - estão contidos dentro do Plano Plurianual (PPA), a lei orçamentária que traça um planejamento financeiro a longo prazo.

Já a LDO de 2019, segundo Waldeli, seleciona as ações, os projetos, e os investimentos já previstos no PPA e que o Governo Municipal planeja realizar e colocar em prática no ano que vem.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias pega aquilo que está na PPA que nós vamos fazer no próximo ano. Por exemplo, no PPA está a meta de urbanização da avenida (José Ferreira da Costa), então a LDO vai estabelecer se vai ou não fazer em 2019, porque tem quatro anos para executar a obra. Vai fazer ano que vem? Se for fazer, tem que constar na LDO essa meta e assim por diante”, esclarece o prefeito, ao lembrar ainda que a LDO orienta e direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).