Os vereadores de Costa Rica-MS se reuniram nesta segunda-feira (15/07) para a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2019, onde foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. Os edis apresentaram ainda sete indicações. Um dos principais assuntos tratados durante a sessão foi a pavimentação asfáltica da rodovia que liga o município de Costa Rica a Figueirão MS-223 e das pavimentações da MS-135 e MS-316.

Infraestrutura

O edil Ailton Martins de Amorim (MDB) fez uso da tribuna para destacar às audiências realizadas na capital do Estado, Campo Grande.

“Em audiência no último dia 03 de julho, na Assembleia Legislativa, estive reivindicando junto ao deputado estadual Eduardo Rocha (MDB), às emendas parlamentares destinadas por eles, que ainda não contemplaram seus municípios. Mostramos a nossa preocupação pois necessitamos do ônibus que irá atender a Secretaria Municipal de Saúde. Nesta mesma data os deputados se reuniram com governador, Reinaldo Azambuja, para discutir a regularização das emendas onde o mesmo classificou que serão liberadas até o mês de agosto, assim como os recursos propostos para este ano”, conta o vereador.

Ailton ainda conta que outra reivindicação ao deputado Eduardo sobre a pavimentação da MS-316 do trecho da rotatória do Salto do Sucuriú até o córrego da Formiga, indicação que já foi feita por outros edis desta Casa de Leis.

O parlamentar Lucas Lázaro Gerolomo (PSB) apresentou na tribuna sua participação e do vereador Rayner Moraes Santos (PL), no início do mês em Brasília, durante uma capacitação em Gestão Pública.

Em audiência na SEINFRA com o Diretor Superior Especial em Assessoramento, Sebastião de Almeida Filho onde discorreu com relação a solicitação da melhoria e o pavimento asfáltico da MS-135, trecho de aproximadamente 18 km, da Usina até o entroncamento da BR-359.

Na oportunidade o edil agradeceu também por finalizar a licitação do segundo trecho da pavimentação do município de Figueirão a Costa Rica, numa extensão de 28.5 km da qual a empresa vencedora do certame foi a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções. “Era um anseio da população e um compromisso do governador com a classe política de Costa Rica”, destacou Lucas.

Por fim, também solicitou o encaminhamento de uma audiência com o secretário da SEINFRA, Murilo Zauith, em conjunto com o Legislativo e Executivo costarriquense para tratar de assuntos de interesse da municipalidade.

O presidente da Câmara de Vereadores, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), complementando a fala do vereador Lucas, contou que nesse final de semana esteve com o vice-prefeito Figueirão, Fernando Martins, e em conversa contou que a Empresa Vale do Rio Novo já está, inclusive, buscando casas para alugar e buscando empresas para efetuar a compra dos materiais. “Segundo ele, o governador informou para o prefeito Rogério que no mais curto espaço de tempo iniciará às obras e a liberação de pelo menos 20 milhões de reais para a primeira etapa, ficamos felizes pois sabemos o quanto é importante essa via para Costa Rica e principalmente para Figueirão. Como disse o Lucas vamos agora direcionar nossos pedidos ao governador do Estado para que ele possa também licitar a MS-135”, complementou o presidente que finalizou agradecendo e parabenizando e agradecendo a organização do Encontro da Família Costa, Barbosa, Rodovalho e Carvalho.

Saúde

O vereador 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da farmácia (PSB) destacou em sua fala parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Costa Rica pelo sucesso da Campanha de Coleta de Preventivo, onde 480 exames foram realizados em meados dos meses de junho a julho.

Esporte

Para encerrar a vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB) fez uso da tribuna para falar das ações do esporte no município.

O Poder Executivo e Legislativo costarriquense vêm desempenhando importante papel no esporte local. Neste final de semana, Costa Rica por meio do Clube de Tiro sediou o Campeonato Estadual de Silhuetas Metálicas. Competindo pelo Estadual Sub-17 de futebol, pelo time SERC de Chapadão do Sul, também tivemos Costa Rica representada. No Sub-19, que está em andamento temos nossos jovens disputando uma vaga que levará a Copa São Paulo. E por fim o Campeonato Municipal de Campo, onde 520 oito atletas participarão da competição. Onde se destacaram na categoria veterana a equipe Craque Cachoeira, na prata Sampaio Correia e no ouro o Inter” destacou Rosângela.

Por fim, a vereadora estendeu um convite a comunidade para prestigiar a disputa entre Costa Rica Esporte Clube (CREC)-MS X Genus-RO, pela Copa Verde, na próxima quinta-feira (25/07) no Estádio Laertão, às 20 horas do horário de Mato Grosso do Sul.

Agradecimentos

Nas considerações finais o vereador Artur Delgado Baird (PSC), fez a leitura de um Ofício de Agradecimento do ex-prefeito Jesus Queiroz Baird, destinado a Casa de Leis, ao qual agradeceu a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Costa Rica e órgãos, referentes ao exercício financeiro de 2011 no qual atuou como prefeito do executivo. A votação ocorreu durante a 22ª Sessão Ordinária no último dia 08 de julho de 2019.

Projetos Aprovados

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, de 11 de julho de 2019, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.274/2019, de autoria do vereador/presidente Averaldo Barbosa da Costa, do vereador vice-presidente Rayner Moraes Santos e do vereador Ailton Martins de Amorim. Aprovado por unanimidade, em discussão única.

EMENDA ADITIVA Nº 02, de 11 de julho de 2019, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.274/2019, de autoria do vereador/presidente Averaldo Barbosa da Costa, do vereador vice-presidente Rayner Moraes Santos e do vereador Ailton Martins de Amorim. Aprovado por unanimidade, em discussão única.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.274, de 05 de abril de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “disciplina a prestação dos serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros no município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul”. Aprovado por unanimidade em primeira discussão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.279, de 02 de maio de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, do Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. Aprovado por maioria de votos, em primeira discussão, sendo nove votos favoráveis e uma abstenção.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.295, de 03 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Poder Executivo a tomar medidas para a regularização dos imóveis localizados no Loteamento Vila de Baús”. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.296, de 03 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Poder Executivo a firmar consórcio com o Município de Figueirão/MS, para o recebimento, tratamento e destinação de resíduos sólidos.”. Aprovado por unanimidade, em primeira discussão.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29, de 12 de julho de 2019, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “autoriza a Câmara de Vereadores de Costa Rica a efetuar o pagamento de inscrições de servidores e vereadores em eventos de capacitação, no interesse do Poder Legislativo Municipal”. Aprovado por maioria de votos, em discussão única, sendo nove votos favoráveis e um voto contrário.

PROJETO DE LEI Nº 416, de 12 de julho de 2019, de autoria do vereador/primeiro-secretário, Jovenaldo Francisco dos Santos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas agências bancárias instaladas no município de Costa Rica”. Enviado às comissões para análise e parecer.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, de 12 de julho de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Costa Rica, que “aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social”. Aprovado por unanimidade, em discussão única.

Indicações apresentadas

O vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT) e a vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB) promoveram cinco indicações, sendo elas:

INDICAÇÃO Nº 127, de 05 de julho de 2019, “ao prefeito de Costa Rica-MS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, RENATO BARBOSA DE MELO, recomendando a viabilização no sentido de colocar um semáforo na Avenida José Ferreira da Costa esquina com a Rua José Antônio, mais precisamente próximo à Rádio Cidade, neste município”.

INDICAÇÃO Nº 128, de 05 de julho de 2019, “ao prefeito WALDELI DOS SANTOS ROSA e ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, PAULO RENATO ANDRIANI, a colocação/implantação de Iluminação Pública na área ao lado do Centro de Eventos Ramez Tebet, onde foi construída uma pista para ciclismo, neste município”.

INDICAÇÃO Nº 129, de 05 de julho de 2019, “ao Ministro da Saúde, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, e ao Secretário de Estado de Saúde, GERALDO RESENDE PEREIRA, recomendando a instalação de uma unidade do SAMU neste em Costa Rica”.

INDICAÇÃO Nº 130, de 05 de julho de 2019, “ao prefeito WALDELI DOS SANTOS ROSA, e ao Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, KEYLER SIMEY GARCIA BARBOSA, a identificação com placas indicando o acesso até a Comunidade da Capela, além da limpeza das estações do Caminho da Fé, neste município”.

E a INDICAÇÃO Nº 131, de 05 de julho de 2019, ao prefeito WALDELI DOS SANTOS ROSA, e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, RENATO BARBOSA DE MELO, recomendando o patrolamento da estrada que dá acesso até a Comunidade da Capela, neste município”.

Fazendo uso da tribuna a vereadora Rosângela pediu ainda a inclusão de mais duas indicações de sua autoria e do vereador Biri.

INDICAÇÃO N° 134, de 15 de julho, “ao prefeito WALDELI DOS SANTOS ROSA, ao Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, KEYLER SIMEY GARCIA BARBOSA, e ao Secretário de Agricultura e Desenvolvimento, AUGUSTO CÉSAR MIGNOLI, recomendando a reforma dos banheiros e vestiários do Estádio Municipal Laerte Paes Coelho, o “Laertão”, bem como a troca de alambrado e instalação de bebedouro no local.

INDICAÇÃO N° 135, de 15 de julho, “ao prefeito WALDELI DOS SANTOS ROSA com cópia ao Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, KEYLER SIMEY GARCIA BARBOSA, e ao Secretário de Agricultura e Desenvolvimento, AUGUSTO CÉSAR MIGNOLI, recomendando a reforma do Centro de Treinamento Júlio Maia, neste município.

O edil Ailton Martins de Amorim (MDB) promoveu a INDICAÇÃO Nº 132, de 10 de julho, ao Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul, EDUARDO ROCHA, e ao Diretor Presidente da Fundação de Desporto e Lazer (FUNDESPORTE), MARCELO FERREIRA MIRANDA, no sentido de disponibilizar materiais esportivos para atender a Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura do Município de Costa Rica/MS”.

Por fim o presidente da Casa de Leis, Averaldo Barbosa da Costa (MDB) encaminhou a INDICAÇÃO Nº 133, de 12 de julho de 2019, , Diretor Presidente da Energisa, MARCELO VINHAES MONTEIRO, recomendando a substituição dos postes de madeira por concreto nas Ruas 25 de Dezembro, Francisco Martins Carrijo e Domingos Augusto Coelho, Bairro São Francisco, neste município”.

Os vereadores ainda, encaminharam cinco moções de pesar:

MOÇÃO DE PESAR N° 22, de 08 de julho de 2019, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, sugerida pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ailton Martins de Amorim “pelo falecimento do Senhor JOEL PEREIRA DE MESQUITA, transcorrido no dia 29 de junho de 2019, às 21:20h, no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS”.

MOÇÃO DE PESAR N° 23, de 08 de julho de 2019, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, sugerida pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ailton Martins de Amorim “pelo falecimento da Senhora CACIANA RODRIGUES DE MENEZES, transcorrido no dia 20 de junho de 2019, às 07:30h, no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS”.

MOÇÕES DE PESAR pelo falecimento do senhor Arthur Rodrigues Neto, Humberto Furquim e Gervani Carvalho Pereira ocorridos no último final de semana.