Chapadão do Sul | Da redação/com Assessoria | 28/08/2014 11h49

Plano de Saneamento Básico foi apresentado em audiência na Câmara

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Chapadão do Sul (MS) - A Prefeitura de Chapadão do Sul promoveu nesta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, resultado de um conjunto de estudos que objetivou conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente.

O Plano é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, que visa atender ao que determina os preceitos da Lei 11.445/2007. A referida norma, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. De acordo com essa legislação, o PMSB engloba o conjunto de infraestruturas de:

· Abastecimento de água potável (instrumento hoje de consulta pública)

· Esgotamento sanitário;

· Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

· Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;

A audiência pública de apresentação encerrou um ciclo de 10 etapas até a entrega do PMSB ao Prefeito Dr. Felipe, o que aconteceu na abertura do evento. O Plano foi financiado pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) mediante projeto, com contrapartida da Prefeitura Municipal. Chapadão do Sul é apenas o segundo município de Mato Grosso do Sul a concluir o Plano de Saneamento Básico.

A apresentação foi conduzida pelos engenheiros da DMTR Engenharia - Neif Sadim Neto e Jorge Justi Júnior. Secretários municipais, vereadores, servidores públicos, representantes da FUNASA e a população acompanharam quais serão as ações e programas previstas no documento para os próximos 20 anos, sendo que algumas já estão em andamento. O PMSB será disponibilizado no portal da Prefeitura e seguirá para deliberação e aprovação da Câmara Municipal para virar lei.

O Prefeito Dr. Felipe afirmou que o Plano é resultado de um árduo trabalho e vai nortear as ações para que os investimento sejam feitos de forma correta. Destacou o avanço de Chapadão do Sul como segundo município do Estado a concluir do PMSB. “Agora temos que transformar as ações em realidade, melhorando a infraestrutura da cidade e oferecendo melhor qualidade de vida para a nossa população”.

EDUCAÇÃO EM SAÚDE

No início da audiência foi feita uma rápida apresentação sobre o grande projeto de coleta seletiva que está sendo planejado para Chapadão do Sul. O projeto já é uma ação identificada no Plano de Saneamento Básico e envolverá toda sociedade com uma maciça campanha de educação ambiental, focando os 3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar.