Tratamento de Resíduos tem data para entrar em funcionamento
Os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, durante reunião realizada nesta quinta-feira, 18, na SEDEMA, cobram providencias quanto aos prazos do andamento, da construção e do funcionamento da CTR – Central de Tratamento de Resíduos (aterro sanitário) de Chapadão do Sul.
Durante a reunião, foi realizada a leitura da Notificação à concessionaria, encaminhada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA em 25 de fevereiro de 2016, o Complemento à esta Notificação emitida em 06 de julho de 2016 e suas respectivas respostas. A empresa apresentou e justificou as causas do não cumprimento dos prazos e informou novo prazo, sendo este dia 1º de outubro de 2016, para o início das atividades previstas no Anexo II-A do Contrato de Parceria Público Privada nº 031/2015.
Após debate do assunto ficou determinado que o Conselho irá oficiar a Prefeitura Municipal na pessoa do Prefeito, solicitando os laudos técnicos da fiscalização do andamento e recebimento das obras da CTR.
O documento solicita informações quanto ao responsável por esta fiscalização e a elaboração dos referidos laudos, como consta no contrato, assim como, a cópia dos contratos da empresa contratada como responsável pela fiscalização das obras, contratos estes vigentes ou não.
O conselho ainda vai oficiar a CTR, informando que o conselho está a par do novo prazo, descriminando os serviços e programas contidos no anexo II a que deverão ser atendidos por este novo prazo.
O ofício ainda deverá informar que o não cumprimento deste prazo, mediante justificativa plausível, este conselho tomara medidas cabíveis referentes ao não cumprimento do contrato.
Também durante esta reunião, foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros para compor a mesa diretora: Secretaria: Lucinéia de Freitas Pires, Vice-Presidente: Paulo Roberto Spatti Buzolin e para Presidente: Luiz Fernando da Silva Torres.
Outros temas também foram debatidos durante a reunião, que contou com a presença de representantes das seguintes entidades: AMPASUL, Associação Bairro Planalto, Associação Arca de Noé, Associação comercial, PROCON, REPRAN – CTR, Rotary Club, Secretaria de Infraestrutura e Projetos, Secretaria de Educação, Secretaria Saúde, SEDEMA, UFMS e CREA – MS.
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