MS no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

(Divulgação)

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Várias ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes acontecem nesta quinta-feira (18.5) em Mato Grosso do Sul. Entre as ações estão previstas sensibilização, panfletagens, roda de conversa, palestras, colóquios, oficinas e concursos de frases, todos realizadas pela rede de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Na capital, a ação principal da campanha será na Praça Ary Coelho, no centro de Campo Grande, a partir das 8h.

A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS), juntamente com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado e com as pesquisas do Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de MS (Comcex/MS), tem contribuído nas ações voltadas para a garantia e proteção de crianças e jovens visando o combate às violações de direitos.

Segundo a psicóloga e gestora de Ações Sociais da Fundtur, Tânia Regina Comerlato, o setor turístico tem papel fundamental na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes. “Temos pautado nossas ações no turismo responsável, que cuida e protege. Nosso objetivo é garantir os direitos de crianças e adolescentes junto aos meios de hospedagem, nos bares e restaurante, agências de viagens, meios de transportes e o turismo de pesca”, destaca.

A data é lembrada por um crime bárbaro acontecido no dia 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada no Espírito Santo. Então, em 18 de maio de 1.998, cerca de 80 entidades públicas e privadas de todo o país reuniram-se para o 1º Encontro Brasileiro do ECPAT (organização voltada ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes) tiveram a ideia de criar nesta data o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. A partir daí a sociedade civil, em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo criou em 2014 o Programa Turismo Sustentável e Infância, que tem como objetivo principal a prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do turismo. São três princípios básicos: turismo sustentável, responsabilidade social das empresas e proteção integral da criança e do adolescente.

De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos humanos, em 2016 foram registradas 77.290 denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes. O número é 3% menor que o registrado no ano anterior. O governo federal possui uma ferramenta voltada à denúncia da violação dos direitos humanos, o Disque 100. Disponibilizado 24 horas por dia, o serviço recebe as denúncias de exploração e encaminha às autoridades responsáveis, como o conselho tutelar e as polícias Civil e Militar do destino. As ligações são gratuitas e mantidas em sigilo.