Município abre inscrições para seleção do Minha Casa Minha Vida

Inscrições começam a partir da proxima segunda feira e vai até o dia 15. Secretaria de Assistência Social atenderá até às 17 horas (BR) (Foto: Gilberto F. Cruz)

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Entre os dias 11 e 15 de junho, A Administração Participativa abre as inscrições para a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Serão 96 unidades habitacionais construídas no Bairro Jardim das Flores e Félix I e II. No último dia 30 de maio, foi realizada uma reunião do Conselho Municipal de Habitação para a discussão e escolha dos critérios exigidos para a seleção dos beneficiários.

De acordo com a portaria nº 610, 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre parâmetros de priorização e processo de seleção, o município pode aderir aos critérios nacionais como também adicionar outras exigências para a seleção. “O Conselho decidiu manter o critério nacional (Tem prioridade as famílias residentes em áreas de risco ou insalubres; que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias que fazem parte pessoas com deficiência). No último requisito, o Conselho entendeu que deveria aumentar a porcentagem de 3% para 5% dos inscritos que possuem pessoas com deficiência na família”, explica a assistente social e técnica do setor de habitação, Analice Gonçalves.

Analice ainda comenta que o Conselho adicionou mais um critério na seleção: Priorizar as famílias que possuem pessoas com doenças crônicas.

As famílias interessadas devem ter uma renda mensal de até três salários mínimos. A Comissão de seleção da Caixa Econômica Federal não levará em consideração a por meio de registro na carteira, podendo a renda ser declarado por profissional autônomo e informal. Não haverá também consulta ao SPC/SERASA.

A pesquisa consultará os seguintes cadastros: Cadastro Único; cadastro de participantes do FGTS; relação anual de informações sociais (RAIS); Cadmut (cadastro de mutuário); cadastro informativo de créditos não quitado (Cadin); Sistema Integrado de Administração de Carteira Imobiliária (Siac).

As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social a partir das 8 até às 17 horas (BR).