Detran promove uma série de benefícios aos contribuintes de MS

(Divulgação)

VEJA MAIS

• Vai viajar para o exterior? Saiba como solicitar a PID
• Proprietários de veículos com placas final 6 têm até dia 31 para pagar licenciamento
• Detran-MS orienta sobre novas regras do Contran para exames toxicológicos e alerta para as punições previstas

Para ajudar os contribuintes e oferecer melhores condições à população, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) promove uma série de medidas que vão ajudar os motoristas e proprietários de veículos no Estado. Entre as ações está o programa “CNH Social”, a redução das taxas e anistia de IPVA para algumas categorias.

O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior, esclareceu as dúvidas em relação aos projetos e decretos que tratam dos programas estaduais, que visam ser acessíveis a população mais carente, ajudar neste momento de retomada da economia e permitir a regularização de veículos. Confira as medidas:

CNH Social

O programa “CNH Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran. A expectativa é de um investimento anual de R$ 15 milhões.

Para participar da seleção é preciso já fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. “O projeto será votado na Assembleia Legislativa e depois da lei sancionada, ainda vai ter a regulamentação, com todos os detalhes em relação a inscrição e seleção dos contemplados no programa”, descreveu Rudel.

Entra neste programa a habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. Não podem ser contemplados quem tiver cometido crimes na condução de veículo com sentença penal condenatória transitada em julgada, assim como aqueles que tiveram permissão para dirigir cassada.

Redução das taxas

O Detran promoveu a redução de todas as taxas, que vão beneficiar por volta de 1,3 milhão de condutores. “As reduções em média são de 10%, mas algumas como emplacamento e transferência de veículos será de 30% a 50%, o que faz o órgão abrir mão de uma receita de R$ 150 milhões por ano”, explicou o diretor.

Entre as reduções destaca-se a taxa de transferência (veículos) e emissão de CRV – Alterações Características. Os serviços que terão isenção de pagamento incluem a licença aprendizagem (cobrada na 1° habilitação), desbloqueio de licenciamento e vistoria para liberar veículo apreendido.

Para Rudel esta medida só foi possível em função de uma gestão eficiente, que contou com redução de custos e investimentos em plataformas digitais, que vão para facilitar o acesso aos serviços da instituição. A proposta está na Assembleia para votação dos deputados