Ministro reforça importância de registrar empregado doméstico

(Divulgação/EBC)

VEJA MAIS

• Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha
• MS garante agilidade na emissão de documento para migrantes
• Senado analisa medidas de combate ao trabalho escravo

Pouco mais de um ano após a regulamentação da PEC das Domésticas, sancionada em junho de 2015, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforça a importância do registro do empregado doméstico, que garante à categoria os mesmos direitos dos outros trabalhadores. "Hoje temos mais de 1 milhão de trabalhadores formalizados, gozando do mesmo direito dos outros trabalhadores", afirmou.

Entre dezembro de 2014 e março deste ano, o número de empregados domésticos que obtiveram acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) saltou de 187,7 mil para mais de 1,3 milhão de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

A partir da nova lei, a categoria também passou a contar com diversos direitos trabalhistas dos quais estavam excluídos anteriormente. Além do acesso ao FGTS, os empregados passaram a ter jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno; e seguro desemprego.

Com a lei, também houve um ligeiro aumento no registro dos trabalhadores da categoria. Segundo pesquisa trimestral do IBGE, entre janeiro e março de 2015, o número de domésticos sem carteira assinada era de 4.083.991 (68% do total). No mesmo período deste ano, o total soma 4.050.975 (64,4%).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos primeiros três meses do ano, foram contabilizadas 6,221 milhões de empregados domésticos no País.

Multa para quem não registra

Em 2014, no ano anterior à promulgação da PEC das Domésticas, o Ministério do Trabalho já havia definido as regras para multar o empregador que não registrasse a carteira de trabalho da empregada doméstica. A norma prevê um salário-mínimo como multa e terá acréscimo de 1% por cada mês trabalhado em que o empregado não foi registrado.