Júlio Cesar Souza Rodrigues

(Foto: Reprodução/Internet)

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Júlio Cesar Souza Rodrigues

À frente de uma intensa mobilização para transformar o sistema eleitoral brasileiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, é categórico ao afirmar que o País "precisa de uma transformação histórica, emergencial e sem precedentes". Nesta entrevista, Júlio Cesar fala sobre a Campanha de Combate à Corrupção e sobre as ações que visam à coleta de assinaturas para aprovação do projeto de lei de iniciativa popular Reforma Política Democrática. O presidente da OAB/MS avalia ainda as manifestações e pontua a posição da Ordem quanto ao movimento deste domingo. Júlio Cesar também faz uma avaliação de sua gestão nesses dois anos à frente de uma instituição que representa atualmente mais de 12 mil advogados. Em resumo, o presidente contabiliza 1.074 ações e 88 eventos realizados em prol da advocacia, na busca pela valorização da classe, ou na defesa dos direitos constitucionais de toda a população.

O Brasil vive um momento de turbulência, motivado, principalmente pelas recentes manifestações contra o governo federal. Como a OAB avalia esses episódios?

Júlio: A OAB apoia incondicionalmente o direito democrático da livre manifestação pacífica de pensamento. Nosso papel é garantir a ampla liberdade de manifestação. Somos defensores intransigentes do Estado Democrático de Direito. Nossa missão é, ainda, defender os interesses do cidadão. Somos solidários aos brasileiros e manifestamos nossa indignação contra qualquer ato de corrupção. Se avaliarmos do ponto de vista do movimento legítimo, percebemos que a sociedade está atenta aos seus direitos e quer uma resposta mais rápida para tantas mazelas que enfrenta. Validamos as manifestações, mas não podemos permitir qualquer tentativa de golpe.

Qual a alternativa?

Júlio: Precisamos unir forças, de todas as instituições e de cada cidadão contra o verdadeiro mal que assola nossa nação: a corrupção. Em todo o País, a OAB está lançando a Campanha de Combate à Corrupção. Queremos agora que essa mesma união, que tem levado multidões para as ruas, possa se converter em uma mudança legítima e democrática.

O que a campanha defende?

Júlio: A prática da corrupção prejudica, de forma direta e indireta, o cidadão brasileiro. Os recursos desviados acabam por limitar importantes investimentos para garantia plena dos direitos fundamentais. A corrupção é uma agressão moral porque tira do cidadão o acesso à melhor infraestrutura em saúde, educação, moradia e bem-estar, por exemplo. Quem mais paga por isso é a população carente, que fica à margem da sociedade, implorando por olhares mais atentos do governo, que acaba deixando de investir em atendimento a essa expressiva parcela da sociedade brasileira. Não há como se falar em progresso e desenvolvimento enquanto convivermos com esse mal que nos assola e que é recorrente em cada esfera da administração pública, seja federal, estadual ou municipal.

É preciso acabar, de vez, com o mau uso do dinheiro público. Defendemos uma reforma política profunda e urgente. Uma das principais frentes que debatemos é o combate ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A classe empresarial, que vem financiando grandes campanhas eleitorais, não pode determinar, isoladamente, o rumo do nosso País.A campanha aprofunda o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção. Trata-se de um documento elaborado pela OAB que orienta a boa governança nos três poderes. Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação rigorosa da Lei Ficha Limpa, uma conquista histórica da sociedade, para todos os cargos públicos.

A mobilização para coleta de assinaturas para aprovação do projeto de lei de iniciativa popular Reforma Política Democrática e Eleições Limpas também faz parte dessa atuação?

Júlio: Certamente. O projeto ataca esses principais pontos que colocamos. Embora uma pequena parcela da sociedade não tenha compreendido os objetivos desse projeto, sabemos que ele vai mexer no sistema eleitoral brasileiro como um todo. Não é um projeto do governo ou da oposição. É um projeto de participação democrática de todos os brasileiros. Para sua aprovação, precisamos de 1,5 milhão de assinaturas. Por entender sua importância, a Ordem dos Advogados do Brasil encabeça, em cada Estado, uma grande mobilização.

Como está sendo feita a coleta de assinaturas?

Júlio: Desenvolvemos uma programação na Capital e interior com atuação presencial. A OAB/MS conta com a Comissão de Defesa da República, da Democracia e Reforma Política que tem levado ações seja no centro da cidade ou na periferia, nas igrejas, nas universidades e no interior. Queremos ser protagonistas dessa grande mudança e precisamos do empenho de todos. A Coalizão Nacional conta com mais de 100 entidades para intensificar a coleta. Em Mato Grosso do Sul contamos com inúmeras instituições. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem sido uma importante aliada em nosso Estado, através do empenho incansável do Arcebispo da Arquidiocese de Campo Grande, Dom Dimas, que tem conclamado a participação popular nessa campanha.

Recentemente, a OAB Nacional lançou uma campanha em defesa do Exame de Ordem. No que consiste essa campanha?

Júlio: Nossa manifestação, em todo o País, foi contra o Projeto de Lei n. 2.154/2011, de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha, que busca revogar a exigência do Exame de Ordem, requisito fundamental para que um bacharel em Direito possa exercer a advocacia no Brasil. Entendemos que a extinção do Exame de Ordem facilitará que bacharéis despreparados exerçam advocacia, colocando em risco bens jurídicos altamente relevantes como a liberdade, o patrimônio e a vida. Isto representa prejuízo para a sociedade, ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário. O Exame é um instrumento para aferir o preparo e aptidão técnica do advogado. O fim do exame acarretará a curto, médio e longo prazo, distorções na defesa de direitos, a qual será sentida por todos os brasileiros, pelo próprio Estado e Poder Judiciário. O despreparo profissional é caminho certo para os maus julgamentos e para as violações aos direitos individuais e coletivos.

À frente da OAB/MS nesses dois anos, o que o senhor contabiliza de resultados?

Júlio: Chegamos ao final de dois anos com mais de mil ações, seja pela defesa das prerrogativas da classe, busca por honorários justos, valorização profissional, ou mesmo na luta pela cidadania, democracia e pela garantia constitucional dos direitos de todos na sociedade. A OAB se orgulha por estar presente na vida do advogado e do cidadão. Foram 1.074 ações e 88 eventos realizados pela Seccional, por meio da atuação direta da presidência, diretoria, conselho e comissões. Assumi um compromisso não somente com os mais de 12 mil advogados, mas com cada cidadão sul-mato-grossense que ainda acredita na Justiça e nos valores republicanos. Até o final do mandato, queremos chegar a 1.500 ações e mais de 200 eventos.

Quais as conquistas que elenca nesse período?

Júlio: Tivemos conquistas que são históricas como a aprovação do Supersimples, que representou uma grande vitória para a advocacia, resultado de um esforço conjunto do Conselho Federal e de todas as Seccionais do País. Com essa nova tributação, vamos trazer os profissionais para formalização, principalmente os novos advogados em início de carreira, pois é um grande atrativo o recolhimento de uma tributação menor. Em Mato Grosso do Sul tivemos, de forma inédita, as férias aos advogados, com a suspensão de atos de intimação, realização de audiências e sessões de julgamento no período de 7 a 20 de janeiro de 2015. O atendimento a esse pleito sinaliza a sintonia entre o TJ e a OAB/MS. Diante de tantos desafios e demandas, a suspensão de prazos era extremamente necessária, como forma de reconhecimento à dedicação constante dos nossos profissionais.

Também conseguimos aprovar o piso salarial para os advogados no Estado e finalizamos a tabela de honorários, já aprovada pelo Conselho Seccional da OAB e que será entregue no mês de abril. A tabela representa um avanço para a advocacia já que resguarda o trabalho dos profissionais, garantindo condições mínimas de negociação com seus clientes, através de uma ferramenta que traz transparência para as partes. Tivemos ainda a aprovação da sustentação oral por videoconferência, a assinatura do termo de cooperação jurídica com o juiz diretor do foro de Campo Grande para indicação de advogados ad hoc nas audiências de cartas precatórias criminais, que acabou se estendendo para outras varas criminais na Capital, entre outras tantas conquistas contabilizadas, resultado de pleitos incansáveis da Seccional.

No ano passado a OAB/MS teve ainda uma intensa atuação no sistema carcerário. Como foi o trabalho?

Júlio: Fizemos um extenso relatório que representa uma radiografia do sistema prisional sul-mato-grossense, fruto do trabalho feito pela Comissão Temporária do Sistema Carcerário da OAB/MS. Foram mais de 3.500 quilômetros percorridos, durante visita em 12 unidades prisionais no Estado, nas cidades de Campo Grande, Naviraí, Coxim, Ponta Porã, Dois Irmãos do Buriti, Dourados e Três Lagoas, em sete meses de trabalho. Deflagramos uma situação alarmante de superlotação que precisa da atenção dos governos estadual e federal.

A crescente violência contra mulher também foi pauta de trabalho da OAB/MS?

Júlio: Certamente. Criamos, no ano passado, a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COMCEVID) que ainda em março está lançando uma cartilha para orientar as mulheres quanto à criminalização, atuando de forma preventiva. Além disso, na próxima semana, a OAB/MS vai apresentar um projeto de lei à Assembleia, solicitando a obrigatoriedade de revista mecânica para homens e mulheres durante as visitas em presídio. A medida visa, principalmente, coibir a forma abusiva com que as mulheres têm sido revistadas. A OAB se coloca contra qualquer tipo de violência e, por isso, vamos lutar por mais esse pleito.

Por fim, qual a mensagem que o senhor quer repassar aos advogados e para a sociedade?

Júlio: No passado, lutamos pela reestruturação da democracia, ao longo do regime militar. Hoje, e no futuro, estaremos ao lado do cidadão brasileiro para lutar pelo aprofundamento e consolidação da democracia, pois acreditamos que o cidadão é o verdadeiro e legítimo protagonista da nossa história. Não posso deixar de agradecer todos os membros da diretoria, conselheiros federais e estaduais, membros das Comissões, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), membros do Tribunal de Ética e Disciplina. Conclamo a todos, unidos, a continuarmos nosso trabalho de construção de pontes com o Poder Judiciário e demais instituições que fazem parte do Sistema Judicial de MS e sociedade, sempre com firmeza, sensatez, temperança, urbanidade e diálogo, contribuindo para uma advocacia moderna e contemporânea, sobretudo com a consolidação da democracia.