Fiscalização | Com Agência ALMS | 06/06/2018 07h30

ALMS cria comissão para acompanhar redução do preço do diesel

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(Luciana Nassar/ALMS)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai criar comissão para acompanhar o efetivo impacto na bomba da redução tributária do óleo diesel. A informação foi dada na tarde desta terça-feira (5) pelo presidente da Casa de Leis, deputado Júnior Mochi (PMDB), durante ato na Governadoria para entrega do Projeto de Lei (PL) 110/2018, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A matéria reduz de 17% para 12% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel. A diminuição do tributo entra em vigor nesta quarta-feira (6) com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado. A queda de receita, estimada em R$ 20 milhões mensais, deve ser compensada com possível aumento do consumo, conforme espera o governo.

De acordo com Júnior Mochi, a comissão, como é de praxe, terá cinco integrantes, sendo dois de cada um dos dois blocos (do PSDB e do PMDB) e um indicado pela bancada do PT, respeitando a proporcionalidade. “O objetivo é que o consumidor, de fato, pague mais barato pelo diesel. O trabalho da comissão será o de contribuir para isso aconteça”, afirmou o parlamentar.

A comissão da Assembleia vai atuar em conjunto com o Procon-MS, a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o comitê de crise da Secretaria de Governo (Segov) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS). De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, haverá rigoroso acompanhamento do comportamento do mercado. A estimativa é que o valor na bomba do litro do diesel caia em R$ 0,60, considerando as deduções dos governos federal e estadual.

“Vamos pedir as notas fiscais das refinarias para as distribuidoras, porque lá já estão destacados os descontos. Vamos verificar o quanto significou a redução de cinco pontos percentuais de ICMS sobre o preço médio auferido da pauta fiscal de Mato Grosso do Sul”, detalhou o governador sobre a atuação do grupo de acompanhamento. “Vamos ter certamente um dos menores preços do diesel em todo o Brasil”, acrescentou.

A redução, resultante das medidas do governo federal, será ainda mais acentuada a partir desta quarta-feira, de acordo com o governador. “Hoje, já podemos perceber que os novos combustíveis que saem de Paulínia e Araucária já têm desconto de R$ 0,46%. Amanhã, a redução será maior ainda. O Confaz [ Conselho Nacional de Política Fazendária] será comunicado e haverá, imediatamente, dedução de 12% em todas as notas que serão auferidas a partir da publicação da lei”, informou o governador.

Ele agradeceu a Assembleia pela celeridade na aprovação do projeto, lembrando que os debates sobre o assunto ocorreram em uma sessão ordinária e duas extraordinárias, na manhã desta terça-feira. “Fizemos nossa parte. Agora, os postos têm que fazer a parte deles”, avisou. Além de Júnior Mochi, estiveram presentes no ato de entrega do projeto para sanção do governador, os deputados Rinaldo Modesto (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Felipe Orro (PSDB) e Zé Teixeira (DEM).