Operação combate publicidades irregulares nas ruas de Três Lagoas
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), realizará nesta terça-feira (21) operação de combate às publicidades irregulares em vias e logradouros públicos da cidade.
Segundo o Diretor de Indústria e Comércio, Marcus Araújo, a operação visa fazer um pente fino nas propagandas irregulares para autuar as pessoas que usam postes, árvores e pilares de semáforos como base para sua publicidade. “Essa é uma provação do Ministério Público e daremos continuidade diariamente, a partir de amanhã, realizando uma fiscalização em todos os pontos da cidade”, explica.
Segundo o Diretor, o código de posturas do Município, por meio da lei 2.418/2009, proíbe a utilização destes meios públicos para fins de publicidade e a multa para quem comete o ato infracional é de 400 UFIMS (aproximadamente R$ 1.780,00).
Uma equipe composta por três fiscais do Código de Postura ficará responsável em notificar a empresa pega em flagrante.
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