Governo | Com Portal do MS | 18/11/2017 09h29

Executivo e Legislativo discutem processos de melhoria da Produção Legislativa

Compartilhe:

(Divulgação)

VEJA MAIS

Representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Consultoria Legislativa do Estado (Conleg) estiveram na Assembleia Legislativa, essa semana, para alinhamento de mecanismos conjuntos de melhoria do fluxo e otimização da produtividade legislativa do Mato Grosso do Sul. O objetivo é reduzir o número de vetos e sanções, em virtude de vícios de inconstitucionalidade ou outros impedimentos.

Na ocasião foi detalhado o trâmite de análise jurídica, por parte do Executivo, dos projetos de Lei de iniciativa dos deputados estaduais e elaboração do parecer jurídico, que passa pela aprovação do procurador-geral do Estado antes de ser encaminhado à Consultoria Legislativa – que orienta o governador de Mato Grosso do Sul na elaboração de sanções e vetos.

“Embora o governo não tenha interesse em vetar projetos, não podemos nos furtar da apreciação da legalidade e constitucionalidade dos mesmos”, destacou o procurador-geral do Estado, Adalberto Neves Miranda.

E para concretizar esse estreitamento de relação entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Consultoria Legislativa (Conleg/Segov) e Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) ficou agendada, para a próxima semana, uma reunião técnica para definição de um fluxo de alinhamento anterior ao envio dos projetos de Lei (para debates técnicos, ajustes e conversão em iniciativas conjuntas).

Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de MS, Junior Mochi, o procurador-geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, o presidente da CCJR, deputado Beto Pereira, o secretário especial de Governo, Felipe Mattos, a procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia e a assessora da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Ana Carolina Nardes.