Consórcios públicos discutem em Brasília implantação do serviço de inspeção municipal

(Divulgação)

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A implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) foi pauta de audiência na última quarta-feira (18) entre os ministros Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), e dirigentes de consórcios públicos intermunicipais de várias regiões do País, entre as quais, de Mato Grosso do Sul.

A ideia é que os municípios deleguem aos consórcios a competência da inspeção e fiscalização do SIM, conforme a lei de consórcios e a adesão ao SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) com objetivo de simplificar a legalização da produção de pequenos agricultores.

No encontro, que contou ainda com a participação dos senadores Waldemir Moka (MDB-MS) e Pedro Chaves (PRB-MS) e dos deputados federais Alex Canziani (PTB-PR) e Reginaldo Lopes (PT-MG), foi solicitado ainda emendas na legislação com relação ao recebimento de financiamentos por meio de consórcios públicos.

Atualmente, as prefeituras apontam extrema dificuldade financeira com a contratação de profissionais habilitados para o serviço de inspeção, além das despesas para a implantação da infraestrutura exigida por lei.

A leitura que se faz é que os governos municipais não têm condições de assumir novos encargos, de contratar novos profissionais para inspeção sem o devido financiamento.

De acordo com o presidente do Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema) e prefeito da cidade de Ivinhema,Éder Lima, o Tuta, a reunião foi produtiva, na qual o ministro e os representantes do Estado no Congresso Nacional destacaram a importância da implantação do SIM visando atender aos produtores rurais de forma regionalizada.

“Foi uma viagem muito produtiva, pois tivemos uma agenda com o ministro Blairo Maggi e com os senadores Moka e Pedro Chaves, e diversos representantes de consórcios do País em busca de parcerias para simplificar cada vez a vida dos pequenos produtores através do Selo de Inspeção Municipal, poder vender os nossos produtos de boa qualidade nas cidades vizinhas”, comemorou Tuta.

Tuta disse que na pauta do encontro com Blairo e Marun também foram discutidas as potencialidades regionais e vocação dos municípios , além do importante papel dos consórcios públicos em favor do fortalecimento do setor produtivo.

Na comitiva de MS, estavam o Codevale, presidido por Tuta, a diretora-executiva, Daniele Cabriotti; o Cidecol (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste, representado pelo secretário-executivo Mauro Bremm; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Paranaíba, Claudio Geraldi Agi, a assessora Jurídica de Paranaíba, Clarizete Aparecida Pereira Leal, e o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Silveira, Tucura.

SIM

Na prática, a implantação do Serviço de Inspeção Municipal serve para que os municípios possam comercializar produtos de origem animal dentro do comércio local e até fora do país.

Na avaliação dos prefeitos, toda a vez que a população consome um produto de origem da agroindústria local, pode ter a absoluta certeza da segurança e de sua boa qualidade.