Presidente do STF e do CNJ reúne presidentes de tribunais e defende diálogo permanente

(Divulgação/TJMS)

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Em reunião com presidentes dos tribunais brasileiros e de entidades representativas da magistratura realizada nesta terça-feira (29), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu o diálogo permanente entre os integrantes do Poder Judiciário. Durante o encontro, realizado por meio de videoconferência com a presença de mais de uma centena de participantes, o ministro apresentou os principais eixos de ação da Justiça brasileira no próximo biênio. O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, e o presidente do TRE/MS, Des. João Maria Lós, participaram da reunião.

O presidente do TJMS destacou a disponibilidade do ministro Luiz Fux ao se colocar à disposição de todos os magistrados para qualquer diálogo em benefício do Poder Judiciário. “Um dos assuntos levantados que o Ministro se dispôs a resolver é a questão das audiências de custódia, admitindo-se a realização deste procedimento por videoconferência”, ressaltou o Des. Paschoal Carmello Leandro.

“O objetivo de promover esse encontro colaborativo nesse momento do início minha gestão à frente do CNJ e do STF, é para que todos saibam que estamos abertos para trocarmos as nossas experiências e vencermos juntos as nossas dificuldades”, afirmou. Luiz Fux lamentou as adversidades enfrentadas em virtude da pandemia da Covid-19, mas observou que, por outro lado, a conjuntura permitiu mostrar à população que os trabalhos não foram interrompidos. “Todos os processos relativos à pandemia, todos os processos relativos a conflito de competência, ao estabelecimento de posturas sanitárias, as causas inerentes à competência administrativa de cada entidade da federação, foram levados a efeito com seriedade por todas as Cortes numa demonstração inequívoca de que o nosso Poder Judiciário continua atuante em todos os setores”, ressaltou.

Durante o encontro, o ministro apresentou projetos que serão implementados ou aperfeiçoados, tanto no âmbito do CNJ, quanto do STF. Ele anunciou a criação da nova Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), uma ferramenta tecnológica para a gestão da jurisdição digital. “Pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o PJe [Processo Judicial Eletrônico] como sistema patrocinado pelo CNJ. A colaboração entre os tribunais, que será gerada com o uso da PDPJ, certamente levará à redução substancial de custos e ao aumento de entregas de soluções de tecnologia da informação”, esclareceu. O PJe foi lançado em 2010 como sistema de tramitação de processos e, hoje, é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ utilizada por mais de 70 tribunais.

Fux destacou o Programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é fomentar o diálogo entre os atores do sistema penal e do sistema socioeducativo em todos os níveis da Federação. “Acreditamos que somente com a contribuição de todos, por meio de articulações interinstitucionais, será possível avançar na solução desse problema tão complexo que é a questão do sistema prisional em nosso país”, destacou. Segundo ele, a iniciativa tem um espectro amplo, atinge todas as etapas do ciclo penal e socioeducativo e tem por escopo a promoção de ações que garantam os direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como a redução da superpopulação prisional.

O presidente do CNJ e do STF destacou ainda a criação do Escritório Corporativo de Políticas Judiciárias Nacionais e de Projetos Institucionais, um centro de informações estratégicas para acompanhamento e suporte metodológico para execução das políticas judiciárias nacionais. “Nesse campo de projetos, temos o CNJ, que é a nossa instituição que permite o desenvolvimento de projetos mais criativos e de interesse nacional. O CNJ também se dedicará à criação de ordens normativas para programas emergentes ainda não versados na legislação”, ressaltou.