Tribunal mantém prisão de vereadores e empresários de Água Clara
Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal do TJMS rejeitou, no mérito, o pedido de habeas corpus concedido, liminarmente, a dois vereadores de Água Clara e dois empresários, acusados de diversos crimes contra a administração pública, principalmente por fraudes em procedimentos licitatórios. Esta decisão cessa os efeitos da liminar anterior e ficou mantida a prisão preventiva dos investigados, decretada pela juíza de Água Clara, com expedição de novo mandado de prisão. Os acusados já haviam sido presos no começo de 2019, durante a Operação Negócio de Família, deflagrada pelo Gaeco.
Segundo a denúncia, os acusados frustravam e fraudavam licitações, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagens ilícitas. Ficou constatado nas investigações que as fraudes ocorreram em, pelo menos, sete ocasiões. Eles ainda teriam desviado a quantia de R$ 334.033,00, além de ocultarem e dissimularem a disposição de valores provenientes do crime de peculato e fraude em licitação.
Três acusados ingressaram com pedido de habeas corpus e conseguiram liminar, para ficarem em liberdade, mediante monitoração eletrônica. Um quarto acusado foi beneficiado com a decisão.
No voto do primeiro vogal, que foi o entendimento condutor da decisão, há indícios da existência de uma complexa organização, possuindo uma “dinâmica delitiva sofisticada, o que justifica, em concreto, a decretação da prisão preventiva”, disse, ressaltando que a decretação da preventiva não se mostra desarrazoada, já que há investigação e processo criminal em curso, da mesma forma que vem entendendo os Tribunais Superiores.
No voto, também ficou sedimentado que eventuais condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não obstam a decretação da prisão preventiva, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, previstos no art. 312 do CPP.
“Por tais fundamentos, necessário o cárcere e incabível a substituição da prisão preventiva por quaisquer outras medidas diversas da prisão elencadas no art. 319, do Código de Processo Penal, por serem insuficientes para reprovação e prevenção da conduta”, disse o primeiro vogal, denegando a ordem, revogando a liminar anteriormente deferida, inclusive na extensão dos efeitos aos demais denunciados, sendo também expedido os mandados de prisão.
Este processo tramitou em segredo de Justiça.
-
Inscrições abertas para o curso gratuito “ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE GRÃOS''
Inscrições abertas para o curso gratuito “ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE GRÃOS''
-
Obra do CRM "Centro de Referência Médica" avança ainda mais
Obra do CRM "Centro de Referência Médica" avança ainda mais
-
Dr. Ruy Costa completa ‘trinca’ de médicos pré-candidatos em Três Lagoas
Ginecologista está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos
-
Cine Maturidade exibe “Chega de Saudade” e debate envelhecimento
Cine Maturidade exibe “Chega de Saudade” e debate envelhecimento
PARCEIROS
- Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
- Agricultura Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir Com foto Com vídeo
- Geral Sessão do Congresso Nacional sobre vetos presidenciais é adiada Com foto Com vídeo
- Saúde Projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Filas’ realiza cirurgias oftalmológicas Com foto Com vídeo
- Saúde Malária: gestantes, crianças e pessoas vulneráveis são mais afetadas Com foto Com vídeo
- Geral Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos Com foto Com vídeo
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
- Geral Programa de ensino técnico e emprego está com inscrições abertas Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms