ALMS aprova novas regras para escolha do Procurador-Geral de Justiça

(Waléria Leite/MPMS)

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Considerado um momento histórico para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (07/11), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei Complementar 6/2018 que define as regras para os Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, alterando então a Lei Orgânica Complementar 72/1994. O Projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar, o Procurador-Geral de Justiça será nomeado, pelo Governador do Estado, dentre os integrantes ativos que possuem mais de 10 anos de carreira e 35 anos de idade, em lista tríplice elaborada, por meio de votação, pelos Membros da carreira em efetivo exercício, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, em que se observará o mesmo procedimento.

A votação foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos e pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico Humberto de Matos Brittes, e também pelos Promotores de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Chefe de Gabinete do PGJ; Fabio Ianni Goldfinger, Assessor do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações e Criminal; Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Supervisor da Secretaria de Planejamento e Gestão; Ricardo de Melo Alves e Paulo César Zeni, Assessores Especiais; e Lindomar Tiago Rodrigues, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP).

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos fez uso da tribuna e agradeceu ao Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico Humberto de Matos Brittes, maior idealizador do Projeto, aos integrantes da Administração Superior do MPMS e ao Presidente da ASMMP e disse aos deputados e a sociedade de Mato Grosso do Sul "que este momento ficará marcado na história do Ministério Público Estadual”.

Paulo Passos lembrou que em 2019 o MPMS completa 40 anos de existência e essa aprovação trará uma maior democracia interna na Instituição. “Ao aprovarem esse projeto, Vossas Excelências permitiram que o Ministério Público pudesse ser também mais democrático. Isso permite que todos, não só os Procuradores de Justiça, mas os Promotores de Justiça que desejem liderar a Instituição tenham a consciência de que é necessário dialogar, construir e ouvir os deputados, os prefeitos, os vereadores, mas principalmente, ouvir a sociedade do nosso Estado. Isso permitirá ainda que o Ministério Público tenha um patamar a mais de amadurecimento e a sociedade do nosso Estado um patamar a mais de ganho de cidadania”.

“Realização de um antigo sonho”, foi assim que o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico Humberto de Matos Brittes descreveu a aprovação do Projeto de Lei Complementar que definiu as regras para os Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de PGJ. Humberto Brittes ressaltou que no começo muitos Membros não acreditavam que houvesse essa mudança, “mas eu sempre acreditei que era possível implementar aqui algo que já vinha ocorrendo em outros Ministérios Públicos do país que é a democratização, a permissão para que Promotor, guardados certos requisitos, pudesse concorrer ao cargo de PGJ”. Para ele, a aprovação marca definitivamente a história do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e para o Ministério Público brasileiro. “É um Estado a menos que deixa de ter a assunção ao cargo de PGJ restrito tão somente aos Procuradores de Justiça e passa a abarcar uma gama de Promotores de Justiça que já preenchem os requisitos legais. Estamos muito contentes e satisfeitos com o resultado”, comemorou.

Para o Presidente da ASMMP, Lindomar Tiago Rodrigues a aprovação do Projeto de Lei Complementar é um avanço muito significativo e marcante na história Institucional. “Este tema é uma das mais antigas bandeiras classistas que foram trabalhadas por todas as gestões da ASMMP, sendo que neste instante conseguimos concretizá-la para garantir plena igualdade e democracia no MPMS”, finalizou.