Convênio vai orientar os Municípios na gestão correta dos resíduos sólidos

(Reprodução)

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) firmaram convênio de cooperação técnica e científica para promover a articulação e interação de atividades destinadas a orientar os Municípios a efetuar a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

O acordo – assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e pelo Reitor da UEMS, Laércio Alves de Carvalho – apoia outro convênio já firmado sobre a implementação da coleta seletiva no Estado, entre o MPMS, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

A supervisão e coordenação dos trabalhos do convênio ficarão a cargo da Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), Marigô Regina Bittar Bezerra, e do Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet. Já a UEMS será representada pelos doutores Eva Faustino da Fonseca da Moura Barbosa e Vinícius de Oliveira Ribeiro, de Campo Grande e Dourados, respectivamente.

De acordo com o convênio, a UEMS vai desenvolver o plano de trabalho, com o intuito de promover o intercâmbio e a interação entre as instituições, e a complementação de atividades no âmbito do programa Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam), visando dar suporte científico ao MPMS para a defesa do meio ambiente, sobretudo na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco também em políticas e diretrizes de logística reversa.

O objetivo é elaborar diagnósticos e aprimorar o tratamento e a disposição final por meio de levantamento da situação atual sobre os resíduos sólidos de cada um dos 79 municípios do Estado, com a realização e entrega das seguintes atividades e produtos: apresentação de relatórios abordando a atual situação de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; elaboração de propostas e diretrizes, de acordo com a realidade e legislação locais, para adequação e melhoria da gestão de resíduos sólidos; seleção de 15 municípios para implementação do Plano de Coleta Seletiva, a serem acompanhados e monitorados; realização de estudos a respeito de implementação de serviços de compostagem em 5 municípios pequenos que não possuam ainda programas a esse respeito; seleção de 15 municípios a serem beneficiados com a criação e implementação da taxa de resíduos sólidos domiciliares, entre outros.

Ainda de acordo com o convênio, o MPMS, por meio das informações prestadas pela UEMS, desde que presentes os requisitos legais, vai elaborar minutas de termos de ajustamento de conduta (TAC), arquivar inquéritos civis ou procedimentos extrajudiciais, bem como provocar a atividade jurisdicional. Já à UEMS, o MPMS prestará informações técnico-jurídicas, desde que não sigilosas, e fornecerá documentos e arquivos existentes em seu banco de dados, em especial, imagens, mapas e polígonos de propriedades, para que seja possível a execução dos trabalhos.

O convênio entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência por um período de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo.