MPMS atua no combate à evasão e à violência escolar

(Divulgação)

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Toda criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana em seu processo de desenvolvimento. A garantia à saúde, à educação e à assistência social também está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a finalidade de garantir o desenvolvimento integral a crianças e adolescentes, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça da Infância, tem atuado com realizações de palestras de conscientização nas escolas, nos centros comunitários dos bairros, participado de Audiências Públicas, bem como ingressado com medidas judiciais visando à proteção dos direitos das crianças e adolescentes deste Estado.

Em Campo Grande, a 27ª Promotoria de Justiça tem atuado com instauração de vários procedimentos administrativos, inquéritos civis, ação civil pública, bem como a criação do ProCeve, projeto contra a evasão e violência escolar que age em conjunto com escolas estaduais e municipais, Conselhos Tutelares, Secretarias de educação, de Saúde e de Assistência Social, além da Polícia Civil, estabelecendo direitos e deveres embasados no ECA. Só no ano de 2017, foram 937 atendimentos de crianças e adolescentes, por meio do ProCeve.

No município de Rio Verde de Mato Grosso também houve vários trabalhos significativos, dentre eles, foi assinado Termo de Cooperação Técnica e de Integração Operacional com o Estado, o Município e o Conselho Tutelar para combater a evasão e a violência nas escolas da cidade.

O Termo consiste em um sistema de apoio ao aluno infrequente matriculado na rede pública de ensino ou evadido do sistema educacional, bem como ao aluno indisciplinado no ambiente escolar, por meio da detecção de suas causas, intra ou extraescolares, e buscas por soluções voltadas à prevenção e diminuição de casos de evasão escolar.

O trabalho do Ministério Público do Estado não para por aí, em todas as 39 comarcas de 1ª e 2ª Entrância, espalhadas pelo interior do Estado, além das Promotorias de Justiça da Infância de Entrância Especial, que engloba os municípios de Dourados, Corumbá e Três Lagoas, os Promotores de Justiça têm atuado com afinco para obter um resultado de excelência no combate à evasão e à violência escolar.