Advogados da OAB/MS cobram providências do TRT sobre novo horário de expediente

Advogados trabalhistas estiveram ontem (19) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para discutir as medidas, instituídas pela Portaria TRT/GP/DGCA Nº 9/2016, que estabelece mudanças no horário de atendimento do Tribunal. A medida foi tomada considerando os expressivos cortes de recursos destinados ao Poder Judiciário impostos pela Lei Orçamentária Anual 2016 sancionada pela Presidência da República.

A medida entrou em vigor em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que, a partir do dia 25 de janeiro começou a funcionar das 8h às 17h. O horário de atendimento ao público, com serviço de protocolo, também foi alterado para as 11h até 17h. Antes da portaria, o funcionamento era das 12h às 18h.

"É um grande baque para a advocacia trabalhista que sempre primou pelo atendimento de excelência tanto aos advogados quanto aos jurisdicionados e é inaceitável que essa conta seja jogada nos ombros da nossa atividade meio, pois existem outros pontos de contenção que podem ser utilizados para sanar esse déficit. Não admitimos essa redução como foi proposta", declarou o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.

O enxugamento ocorre justamente no momento em que, com a alta do desemprego, cresce o número de ações trabalhistas e os advogados se mobilizaram para evitar prejuízos em suas atividades. “A nossa principal reivindicação é para que a pauta dupla (uma no período da manhã e outra no período da tarde) seja mantida. Não podemos aceitar que este novo horário atrapalhe o serviço dos advogados e do trabalhador que precisa da justiça”, disse o presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas, Rogério Pereira Spotti.

O advogado trabalhista Bertoni Nantes acredita que com o fim da pauta dupla as audiências vão ser mais extensas. “A pauta dupla é importante para o andamento dos nossos processos, caso contrário, vai onerar o nosso cliente, os reclamantes que não receberam os seus direitos, os próprios advogados, enfim, toda a sociedade porque as audiências distribuídas hoje estão sendo marcadas para o final de 2016 e outras já para 2017”,