Assuntos Agrários e Indígenas mobilizaram comissões da OAB/MS

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A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios esteve reunida ontem (12) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Em pauta, a proposta de uma reunião com representantes do Ibama, Imasul, Ministério Público Estadual MS, Famasul, Aprossoja e Acrissul para tratar do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é um instrumento para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Na ocasião, foram empossados o vice-presidente da comissão, Antonio Nunes da Cunha Filho e o advogado Jaasiel Marques da Silva no cargo de secretário-geral. Ficou definido pelo presidente Marcos Sborowski Polon e demais membros, Luana Ruiz e Regis Santiago de Carvalho, que será realizado um levantamento dos trabalhos feitos pela gestão anterior, cujos processos continuam pendentes e formado um grupo especial para acompanhar o projeto de criação do sistema municipal de áreas ambientalmente protegidas, em Porto Murtinho.
A Comissão de Assuntos Indígenas (COPAI) presidida por Rodrigo Koei Marques Inouye, tendo como membro o advogado João Magno Nogueira Porto, deliberou sobre a realização da Semana do Índio e a possibilidade de parceria com a subsecretaria de Políticas Públicas para População Indígena. “Queremos estreitar relações com o poder público para discutir os assuntos que tratam do direito indígena conforme prevê a Constituição Federal e elaborarmos ações e campanhas para a Semana do Índio”, destacou Rodrigo.