Comissão do Agronegócio organiza simpósio para discutir Cadastro Ambiental Rural

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A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios (CAAA) propôs em reunião na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) nesta quarta-feira (2) a realização de um Simpósio para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um instrumento de auxílio no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. De acordo com o presidente da CAAA, Marcos Polon, a ideia é dividir o evento em dois momentos: 1º) Discutir com os advogados questões de segurança jurídica, 2º) Orientar os produtores rurais sobre os seus direitos.

No último dia 17 de fevereiro, os membros da CAAA discutiram, em reunião extraordinária, com representantes da Acrissul, Senar, Famasul e Ibama como o Cadastro Ambiental Rural pode ajudar os agricultores a adaptarem sua propriedade às normas do Código Florestal. “Identificamos todos os pontos controversos, vamos fazer um estudo jurídico sobre os problemas pontuais e buscar contrapartida do Ministério Público para encontrar uma solução”, disse Marcos Polon, solicitando envolvimento de todos os advogados que atuam no setor a participarem dos trabalhos.

Segundo Polon, as mudanças impostas pela Lei 12.651/2012 afetaram as condições de trabalho e produção nas propriedades, em especial as rurais. Ele explica que muitas regras ainda continuam desconhecidas pelos agricultores e, para orientar melhor as decisões de proprietários, técnicos e gestores, é que o Simpósio será elaborado. “O CAR é uma matéria que passa pelo direito ambiental, mas atinge diretamente o produtor rural, por isso a comissão encampou essa discussão. Temos em nosso quadro vários advogados especialistas em direito ambiental e a OAB vai procurar ser protagonista nessas discussões que vão acontecer ao longo dos meses”, concluiu o presidente da comissão.

A Comissão de Assuntos Agrários realizou no fim do mês passado visitas aos sindicatos rurais de São Gabriel do Oeste e Porto Murtinho, atendendo solicitação local, para conhecer as questões ambientais relativas ao cadastro rural. Em Porto Murtinho, por exemplo, seria realizada uma audiência pública - sem as exigências e formalidades que envolvem a participação popular - para tratar das unidades de conservação implantadas pela administração municipal. No entanto, o advogado Caio Banyasz Coelho, empossado hoje como membro da CAAA, conseguiu suspender o evento na condição de representante jurídico do Sindicato Rural de Porto Murtinho. A previsão é que este e outros assuntos sejam apresentados no Simpósio, levando em conta o resultado da pesquisa sobre o passivo ambiental encontrado nas áreas de proteção dos respectivos municípios.