OAB estudará anuidade diferenciada para advogados com deficiência

(Divulgação)

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Os Conselheiros Estaduais da OAB/MS em sessão na sexta-feira (31) deliberaram pela criação de Comissão para estudos de viabilidade de anuidade diferenciada para advogados com deficiência.

Membros da Comissão dos Idosos, das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade (Codiped) apresentaram o pedido em reunião na qual o Conselheiro Bento Duailibi participou. Dualibi levou a demanda a Sessão desta sexta.

“Considerando que os advogados com deficiência estão com dificuldades para inclusão no mercado de trabalho, que existe desconfiança da capacidade de trabalho, que a OAB/MS se preocupa e atende todos os advogados inscritos, propus a criação de uma Comissão para discutir a possibilidade e viabilidade de instituir uma anuidade diferenciada e campanha educativa de esclarecimentos que auxiliem na inclusão no mercado de trabalho para os advogados com deficiência. Esses profissionais, assim como os outros, detém condição técnica de desenvolver atividades da advocacia e por isso, a necessidade de auxílio e ações da Ordem em prol desses profissonais”, explicou o Conselheiro.

O Vice-Presidente da Codiped, Diogo de Meldau Benites participou da sessão e levou a demanda dos membros para discussão. “Tenho quase 10 anos de advocacia e até hoje não consigo sobreviver da nossa profissão. Nossa reunião teve como objetivo trazer essa proposta porque hoje nós enfrentamos muitas dificuldades, física, logística e a desconfiança da sociedade que nos vê como seres incapacitados. Eu espero que num futuro próximo, isso pelo menos se amenize e possamos dignamente sobreviver da profissão que escolhemos”.

“Essa é uma luta digna, justa e que tenho certeza que essa Diretoria responderá e será sensível a esta luta. Conte com total e irrestrito apoio da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul nesse legitimo pleito”, disse o Conselheiro Federal Luis Alves (Bito) Pereira, citando da honra em ter sido Professor de Diogo de Meldau, “um apaixonado pela advocacia”.

O Diretor-Tesoureiro Stheven Razuk pontuou sobre o Provimento nº 177/2017 do Conselho Federal que determina no Art. 3º: “VI - a promoção de políticas inclusivas que apoiem a advogada e o advogado com deficiência no exercício da profissão, com a adoção de incentivos a serem aplicados ao pagamento da anuidade, em patamares a serem definidos pelas Seccionais, respeitadas a sua autonomia administrativo-financeira e as suas especificidades”.

Stheven se comprometeu a auxiliar no fortalecimento dos direitos humanos dos Advogados e das Advogadas com deficiência. “É nosso dever equilibrar e minimizar essas dificuldades no exercício da atividade advocatícia. Nós implantaremos essa política a partir dos estudos desta Comissão, juntamente com o quadro técnico da OAB/MS, do impacto orçamentário-financeiro na realidade de Mato Grosso do Sul”.

O Presidente em exercício, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, concluiu destacando a necessidade de criação da Comissão para possibilitar a valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência. “Tudo que nós almejamos na vida quando escolhemos uma profissão é viver dignamente dela. Assim, a proposta relatada pelo Conselheiro Bento Dualibi teve acolhimento da Seccional que constituiu uma Comissão composta por cinco Conselheiros para tratar desse assunto. Comissão essa que se manifestará na próxima sessão sobre os aspectos de anuidade, impacto dela na arrecadação da Ordem, com a previsão de quantitativo de profissionais que serão beneficiados, e proposta de ações a serem realizadas”.

Participarão da Comissão, além do Tesoureiro Stheven Razuk, os Conselheiros Bento Duailibi (Presidente da nova Comissão), Eclair Nantes, Walfrido Azambuja, Alexandre Beinotti e o Vice-Presidente da Codipe, Diogo Benites.