Paranaíba | Departamento de Comunicação | 14/04/2020 10h25

Plataforma digital para discussão do orçamento para 2021

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(Divulgação/Departamento de Comunicação)

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A Prefeitura Municipal de Paranaiba, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, convida os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil de Paranaiba a participarem da audiência pública para conhecimento e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 do Poder Executivo, que estará disponível até a data do dia 14 de abril de forma eletrônica.

Em razão da pandemia do COVID19 a Prefeitura iniciou a Audiência Pública Eletrônica para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é aberto a todos os cidadãos, que poderão indicar as prioridades do município para que a Prefeitura invista no ano seguinte.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a secretaria de finanças e planejamanto elabora o orçamento para o ano seguinte, em conjunto com as outras secretarias.

Por ser eletrônica, a população pode participar de onde estiver até a data de 14 de abril de 2020. O principal objetivo é elaborar diretrizes para o orçamento anual levando em conta as necessidades e prioridades apontadas pelos cidadãos relacionadas à aplicação do investimento público no município.

Desta forma, além de dar transparência às ações do governo, a Audiência Pública Eletrônica da LDO amplia o processo de participação popular na elaboração do orçamento municipal, com base nas demandas prioritárias apontadas pelas pessoas.