TSE divulga divisão de recursos para eleições de 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na segunda-feira (8) a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais de 2020. 32 dos 33 partidos políticos registrados receberam parte dos R$ 2 bilhões do Fundo. O único partido que não entrou na partilha foi o Novo, por decisão interna da legenda. O FEFC está previsto na Lei das Eleições de 1997 em seu 3° parágrafo do artigo 16.
Os valores já estão em posse dos partidos e como também prevê a Lei das Eleições: “O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o primeiro dia útil do mês de junho do ano do pleito”. A eleição de 2020 é a segunda que o Fundo será utilizado. Após a aprovação em 2017, o FEFC foi usado em 2018.
A forma de divisão dos R$ 2.034.954.824,00 de acordo com o artigo 16-D da Lei das Eleições é a seguinte:
- 2% dividios de forma igual entre todos os partidos;
- 35% considerando a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara dos Deputados;
- 48% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados;
- 15% na proporção do número de representantes no Senado Federal.
Os partidos que ficaram com as maiores quantias do Fundo são o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Social Liberal (PSL) e o Partido Social Democrático (PSD). Para o PT são R$ 200.925.914,05. Para o PSL são R$ 193.680.822,47 e para o PSD são R$ 157.180.452,52.
As legendas com menos recursos são o Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e o União Popular (UP). Esses com R$ 1.233.305,95 cada.
Confira quanto cada partido recebeu do Fundo Especial de Financiamento de Campanha:
Partido dos Trabalhadores (PT): R$ 200.925.914,05
Partido Social Liberal (PSL): R$ 193.680.822,47
Partido Social Democrático (PSD): R$ 157.180.452,52
Movimento Democrático Brasileiro (MDB): R$ 154.867.266,21
Partido Progressista (PP): R$ 140.245.548,54
Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB): R$ 26.028.246,07
Partido Liberal (PL): R$ 123.291.771,52
Democratas (DEM): R$ 114.582.014,53
Partido Socialista Brasileiro (PSB): R$ 109.473.374,53
Republicanos: R$ 104.420.877,14
Partido Democrático Trabalhista (PDT): R$ 99.268.623,40
Podemos (PODE): R$ 88.650.237,68
Partido Republicano da Ordem Social (PROS): R$ 44.662.782,92
Solidariedade: R$ 42.226.143,46
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): R$ 40.671.705,00
Cidadania: R$ 39.432.103,26
Novo: R$ 36.593.934,06 (abriu mão do valor)
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): R$ 35.104.450,75
Partido Social Cristão (PSC): R$ 33.174.133,61
Partido Comunista do Brasil (PCdoB): R$ 30.975.329,95
Avante: R$ 28.147.299,59
Patriotas: R$ 27.486.008,90
Partido Verde (PV): R$ 20.513.797,41
Rede: R$ 20.420.046,72
Partido da Mobilização Nacional (PMN): R$ 5.872.173,76
Partido Trabalhista Cristão (PTC): R$ 5.634.758,31
Democracia Cristã (DC): R$ 4.025.171,90
Partido Comunista Brasileiro (PCB): R$ 1.233.305,95
Partido da Causa Operária (PCO): R$ 1.233.305,95
Partido da Mulher Brasileira (PMB): R$ 1.233.305,95
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB): R$ 1.233.305,95
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU): R$ 1.233.305,95
União Popular (UP): R$ 1.233.305,95
Total: R$ 2.034.954.823,96
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