Kemp afirma que reformas prejudicam os trabalhadores
“Os direitos dos trabalhadores estão sendo duramente atacados no governo Jair Bolsonaro. No estado de Mato Grosso do Sul, a emenda para reformar a previdência está em tramitação nesta Casa de Leis. Dizem que o Estado está quebrado. Mas querem que apenas os trabalhadores que carregam o estado nas costas paguem a conta sozinhos”. Essa foi a afirmação do deputado Pedro Kemp (PT) na sessão ordinária desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O parlamentar criticou os governos federal e estadual e afirmou que reformas trabalhista e da Previdência trazem injustiça social.
No começo da fala, ocupando a tribuna, Kemp falou sobre a Medida Provisória 905 do Governo Federal, conhecida como “Carteira Verde”. “O Governo propõe com este projeto que a empresa contrate até 20% do total de trabalhadores nas condições desta Carteira Verde. Esses trabalhadores poderão ser contratados com remuneração de um salário e meio, com contrato de dois anos e as empresas ficam isentas do INSS em relação a eles. O FGTS do trabalhador cai de 8% pra 2%”, disse o deputado, avaliando que “o trabalhador já terá um trabalho temporário, sem segurança, e além disso ainda o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será reduzido”.
Prosseguindo, o deputado afirmou que a medida prevê alteração na taxação do seguro desemprego. “Aquele que ficar desempregado vai receber o seguro desemprego e vai ter o desconto de 7.5% sobre o seguro desemprego. O Governo argumenta que essa taxa é para pagar a Medida que ele mesmo criou. O Governo está abrindo mão da receita de um lado, mas está tirando de quem? Dos desempregados”, concluiu o parlamentar.
O deputado também fez críticas específicas ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 7/2019, que tramita na Casa de Leis para a reforma da Previdência Estadual. “Estou muito preocupado com essas emendas dos Poderes. Porque o discurso que se faz no país é de que o Brasil vai quebrar. Veio um economista aqui ontem e falou sobre isso. Que daqui três anos Mato Grosso do Sul não consegue pagar nada. Mas quero se isso for verdade, quem recebe os grandes salários no serviço público também devem colaborar. A corda não deve arreentar, como sempre, para o lado do mais fraco”.
Pedro Kemp é contra a votação do Projeto de Emenda ainda neste ano. A fala do parlamentar contou com aparte do deputado Cabo Almi, que também se manifestou contra a votação da Reforma da Previdência estadual neste ano.
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