Audiência pública debate liberação da pílula do câncer

(Assessoria)

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Apesar de ter sido sancionada no último dia 13 de abril pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética ou a "pílula do câncer", por pacientes diagnosticados com tumores malignos, tem despertado muitas discussões.

Diante disso, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), por meio da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, promove a audiência pública "A liberação da fosfoetanolamina para o tratamento do câncer", a ser realizada no dia 09 de maio de 2016, às 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia, em Campo Grande.

O objetivo, segundo o proponente da audiência é discutir os estudos e testes já realizados, bem como os avanços da pílula no tratamento do câncer. "Essa nova pílula, vista como uma nova alternativa de tratamento e cura de pacientes com algum tipo de câncer, precisa ser amplamente discutida, pois se há uma esperança de cura, com certeza existem milhares de pessoas na expectativa de ter acesso à essa medicação", falou o parlamentar.

Além dos testes, a audiência pretende debater questões judiciais, posicionamento dos tribunais e o que pensam pacientes, especialistas e a sociedade em geral em relação ao uso da pílula. "Queremos discutir os trâmites legais da liberação, bem como os efeitos e eficácia do uso da pílula. Com certeza esse é um tema que merece atenção de todos os órgãos envolvidos, especialmente das autoridades ligadas à saúde", pontuou Amarildo Cruz.

A pílula
As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença. Desde então, a demanda pela substância não parou de aumentar.

Além de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.