Chamada Pública n° 2/2020 no âmbito do PNAE em Selvíria

(Ilustrativa)

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Chamada Pública n.º 02/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.

A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE ANA MARIA DE SOUZA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à AV. GOIÁS nº 556, Bairro Centro, CEP 79.590-000, município de SELVÍRIA/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.555.410/0001-76, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) Daniel Alves dos Santos, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/2020.

Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até as 17:00 horas do dia 10 de Agosto de 2020, na EE ANA MARIA DE SOUZA, localizada à AV. GOIÁS nº 556, Bairro Centro, CEP 79.590-000, município de SELVÍRIA/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.

A presente Chamada Pública poderá ser obtida na EE ANA MARIA DE SOUZA no horário de 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.