TCE | Da Redação/Com TCE MS | 30/11/2015 11h02

Presidente determina estudos para implantar novo Plano de Cargos e Carreira

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Presidente Waldir Neves debate plano de cargos com sindicalistas. (Foto: Reprodução/Internet)

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves, determinou a elaboração de estudos visando à implantação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para o Quadro de Pessoal do TCE-MS. Entre os principais objetivos do novo Plano estão a criação de instrumentos para o exercício da meritocracia na administração de pessoal; implantação de novos critérios para a progressão funcional e aperfeiçoamento no sistema de gratificação.

O presidente solicitou ainda estudos sobre a possibilidade de atender a uma antiga reivindicação dos assistentes administrativos em aproximar a remuneração destes servidores à dos técnicos de controle externo, destacando que este quesito depende da disponibilidade financeira e da observância aos limites orçamentários e constitucionais e legais vigentes, em especial os limites da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) para com os gastos com pessoal, visto que tais medidas provocarão um impacto de pelo menos 8% na folha de pagamento do TCE.

“Com o novo plano queremos consolidar a valorização salarial e a progressão funcional dos servidores não apenas com base no tempo de serviço, mas principalmente pelo mérito e produtividade”, explica o presidente. Segundo ele, com estes novos critérios será possível ao servidor do TCE-MS alcançar o final de carreira com cerca de 22 anos de efetivo exercício no cargo e não mais com 28 anos como acontece hoje, uma medida moderna e justa a favor dos servidores.

O presidente Waldir Neves explica que o horizonte de carreira da maioria dos Tribunais de Conta do País é de 22 anos de efetivo exercício no cargo. “Nosso objetivo é estar dentro desta média e, com isso, valorizar o servidor que trabalha e produz”, explica. “Estamos buscando a eficiência com a adoção de instrumentos modernos de acompanhamento, incentivando um sistema de gestão que considera o mérito a razão principal para se conquistar novas posições hierárquicas”, afirma.

Outros pontos que deverão ser contemplados no estudo são as gratificações por especialização e por instrutoria, visando o reconhecimento dos servidores que tenham pós-graduação, mestrado ou doutorado e também aqueles que atuam como instrutores na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do TCE-MS.

Segundo ele, “as sugestões de melhoria e aperfeiçoamento do PPCR surgiram do diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores do TCE-MS (Sinsercon) e também das reuniões semanais que estamos mantendo com os servidores de todos os setores do Tribunal”. Ele destaca que todos os conselheiros, auditores e procuradores estão sendo ouvidos neste processo, “respeitando a tradição de gestão colegiada da Corte de Contas, aprofundada nesta gestão”.