TCE | Da redação/com TCE-MS | 12/05/2015 09h12

TCE-MS pleiteia na justiça reparação de danos morais e defende liberdade de expressã

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(Foto: Reprodução/Internet)

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Desde sua posse, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves tem desempenhado seu mandato primando por maior transparência, pela verdade e pela busca de maior efetividade nas ações do controle externo exercido pela Corte de Contas.

Segundo o presidente “infelizmente, alguns poucos órgãos de imprensa, na tentativa de deturpar o verdadeiro objetivo da atual gestão do TCE-MS e voltados a interesses particulares, cuidam de publicar matérias tendenciosas, desprovidas de verdades na tentativa de macular a imagem do Tribunal perante a sociedade”.

Waldir Neves informa que para coibir tais atos que jamais tem apoio da sociedade, uma série de ações em desfavor destes órgãos de imprensa tramita no judiciário, em que se pleiteia a reparação dos danos morais causados à Instituição TCE, aos seus Membros e Servidores.

Várias ações já tiveram decisões favoráveis ao TCE. Uma delas proibiu a circulação de um semanário que insistentemente vem publicando informações que não condizem com a verdade.

O presidente do Tribunal de Contas de MS afirma que a “atual gestão respeita a liberdade de expressão, desde que com responsabilidade e pautada em verdades”. Ele esclarece que a distorção de fatos, visando galgar vantagens pessoais jamais será aceita. A imprensa será remunerada pelo TCE de acordo com os serviços prestados, por meio de informativos institucionais e publicitários de interesse da sociedade, nos termos da Lei de publicidade.

É importante esclarecer que, quanto aos cargos comissionados previstos em lei, cada Conselheiro tem ampla autonomia para escolher seus auxiliares, cabendo ao Presidente tão somente formalizar a nomeação por meio de Portaria.

De forma distorcida, alguns veículos de “imprensa” tentam vincular os nomes de Igor Nemir Neves e Gislene Shimidt das Neves Correa ao Presidente, sob falsa acusação de nepotismo. Embora tais servidores possuam “Neves” em seus sobrenomes, não possuem grau de parentesco com o mesmo. São falsas tais informações, que se repudia com veemência, por se tratar de calúnia, injúria e difamação.

TAC - Para alcançar estes objetivos, logo de início o Presidente têm adotado medidas, cujos resultados são amplamente visíveis. Exemplo disso foi o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, assinado pela gestão anterior, em que mais de 230 funcionários da Seleta foram desligados das funções que exerciam nesta Corte de Contas e devidamente indenizados.

Dentre as medidas adotadas, pela atual gestão para dinamizar o TCE/MS, podemos citar também, a implantação de ferramentas tecnológicas capazes de dar maior celeridade aos atos do Tribunal, como por exemplo, a emissão de certidão on line, o recebimento eletrônico das prestações de contas de governo por meio do Projeto Piloto e-contas e a reformulação de todos os sistemas internos e processos de trabalho. A corregedoria e a ouvidoria passam por um amplo processo de aprimoramento, com a novidade da implantação do portal do cidadão. Estes setores estão a cargo dos Conselheiros, Iran Coelho das Neves e Osmar Domingues Jeronymo, respectivamente.

Um amplo projeto de valorização do servidor do TCE está sendo desenvolvido, em que a meritocracia e a avaliação da produtividade por sistema são seus principais elementos, além da implantação do ponto eletrônico, já em fase de conclusão.

É bom lembrar que, todas as decisões administrativas passam por um amplo processo de discussão com todos os Conselheiros e são tomadas de forma coletiva.

Graças à economia gerada nesses primeiros meses, a atual gestão conseguiu dar 8% de reajuste na remuneração de todos os servidores do TCE, o maior já concedido nos últimos anos.

O Presidente determinou que, gradativamente seja pago os valores correspondentes à licença prêmio aos servidores que já estão aptos a se aposentarem, evitando que os mesmos recorram ao judiciário para fazer valer os seus direitos. Essa ação incentivou algumas aposentadorias voluntárias e, em consequência disso, o surgimento de vagas. Com isso, mais 21 Auditores de Controle Externo, classificados foram nomeados além das 30 vagas do Edital do concurso já preenchidas, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

A atual gestão do TCE-MS está convicta de estar no caminho certo e reitera o compromisso com a verdade e a legalidade. As críticas são sempre bem vindas, mas desde que desprovidas de interesses pessoais e contrários ao bem da sociedade.