TCE-MS se prepara para consolidar agilidade com plena transparência em 2016

O acesso rápido e fácil às informações de prestações de contas da administração pública é uma das maiores exigências do cidadão. Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

Neste sentido, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está concluindo o Portal E-Contas. A nova ferramenta vai possibilitar consulta on-line de relatórios enviados pelos Municípios. Os jurisdicionados podem efetuar as consultas de relatórios e balanços de forma on-line pelo sistema LRF-Transparência. O novo sistema dará condições para a visualização de todos os períodos entregues bem como os seus anexos e, traz ainda como novidade, a possibilidade de envio e consulta do Balanço Geral como parte do projeto piloto do E-Contas.

De acordo com a Resolução nº 22 considerou-se a necessidade de atualização dos dados, documentos e informações solicitados pelo TCE/MS; de se aprimorar e testar as novas funcionalidades criadas no Sistema; e ainda, a remessa obrigatória de informações, dados e documentos pelo jurisdicionado, tornando-a mais eficaz e célere; o projeto piloto E-Contas, instituído pela Resolução nº 5, de 10 de dezembro de 2014, foi estendido a todos os municípios do Estado e já se encontra em fase de teste.

Anteriormente os gestores públicos necessitavam enviar uma solicitação por escrito ou por e-mail ao TCE-MS para consultar os relatórios já enviados e os respectivos anexos. A partir desta solução basta ao gestor cadastrado acessar o sistema para obter on-line as informações referentes às remessas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO e do Relatório de Gestão Fiscal -RGF já enviados ao sistema LRF- Transparência.

Esse portal contempla o que preconiza a Lei de Acesso à informação - LAI e conterá, de forma pública, todas as informações do TCE-MS e dos Municípios relacionadas à pessoal, receita e despesa. Os benefícios são a modernização e aperfeiçoamento do sistema LRF ratificando o compromisso com a plena transparência; dar mais agilidade nas consultas de relatórios e balanços; economia de tempo e recursos materiais, demonstrando, assim, o compromisso com a sustentabilidade; facilitar o acesso à informação, colaborando no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.