Seminário do CNJ debate sistema penal e sistema socioeducativo

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Nos dias 3 e 4 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou o seminário internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias” e os juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Mário Nering Karloh, Mário José Esbalqueiro Jr. e Albino Coimbra Neto representaram a magistratura sul-mato-grossense no evento de aprimoramento da política criminal no Brasil.

Durante o evento foram apresentadas experiências internacionais de sucesso que podem ser replicadas no Brasil para solucionar os grandes entraves do sistema penitenciário nacional: a superlotação carcerária e a política do aprisionamento. Destaque-se que o seminário integra o programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superação de desafios históricos no sistema prisional e socioeducativo do país.

O objetivo do seminário foi debater a política criminal no Brasil, com foco no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e comemorar os 10 anos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), criado para disseminar experiências e políticas de enfrentamento às questões do sistema carcerário.

O juiz Luiz Felipe, que responde pela Vara de Execução Penal do Interior, considerou o evento como muito bom, com palestras de estudiosos do sistema penitenciário de diferentes países, que apresentaram experiências positivas, visando a melhoria do sistema penitenciário.

“O seminário demonstra de forma inequívoca a preocupação de CNJ em humanizar a forma de cumprimento das penas nas unidades prisionais brasileiras visando, principalmente, a recuperação do indivíduo e que não volte a reincidir em prática de crimes. Ações dessa natureza, promovidas pelo CNJ e com o apoio dos TJs, visam melhorar a sociedade brasileira e por isso devem sempre ser incentivadas”, avaliou Luiz Felipe.