Cinco projetos são aprovados na Câmara Municipal
Três Lagoas (MS) - Durante a última sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada ontem (15), foram aprovados cinco projetos de lei.
Foi aprovado em primeiro turno e com unanimidade de votos, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que permitira a reeleição de qualquer membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Para mudar a lei, que atualmente permite apenas uma eleição para mandato de dois anos, a proposta será voltada em segundo turno, para ter validade.
Foi aprovado também, o Projeto de Lei Número 12, de autoria do vereador Adão da Apae, que autoriza órgãos públicos e privados a usarem a expressão "pessoa com deficiência", terminologia correta que substituirá outras, como “portador de necessidades” especiais, por exemplo. O Poder Executivo terá um prazo de três meses para regulamentar a lei e os órgãos terão seis meses para se adaptarem a ela, substituindo placas indicativas, cabeçalhos de documentos e demais pontos onde for necessária a mudança.
Com o objetivo de conceder o direito real de uso, a título de comodato, de parte da área do antigo alojamento I, conhecido como fazendinha, para implantação do chamado projeto Olé Brasil, que oferecerá cursos e atividades esportivas, exercícios de cidadania e lazer, foi aprovado o Projeto Número 24.
Na sequência, foi votado em favor do Projeto de Lei Número 25, que autoria a Prefeitura a realizar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com o objetivo de obter empréstimo de R$ 15 milhões para a construção do prédio que vai abrigar o atendimento da Prefeitura. Do total de votos, quatro foram contra.
A última votação foi do Projeto de Número 30, autorizando a subvenção social ao Lar dos Velhos Eurípedes Barsanulpho, no valor de R$ 220 mil para auxiliar no custeio durante o ano de 2014.
-
Medalha Tiradentes: segurança pública apresenta índices positivos
Medalha Tiradentes: segurança pública apresenta índices positivos
-
Quase 4 bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo Aedes
Quase 4 bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo Aedes
-
MS Ativo Municipalismo: novo conceito de parcerias garante melhores entregas à população
MS Ativo Municipalismo: novo conceito de parcerias garante melhores entregas à população
-
Governo Municipal assina convênio para recapeamento das ruas da Vila Pereira
Governo Municipal assina convênio para recapeamento das ruas da Vila Pereira
PARCEIROS
- Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
- Geral Balneário Municipal de Três Lagoas seguirá com entrada gratuita até 1 de julho Com foto Com vídeo
- Política Jovens de 16 a 18 anos podem tirar 1º título de eleitor até 8 de maio Com foto Com vídeo
- Saúde Quase 4 bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo Aedes Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Daiane Queiroz é nomeada nova secretária Municipal de Assistência Social Com foto Com vídeo
- Geral Oposição impede urgência para projeto que substitui antigo DPVAT Com foto Com vídeo
- Geral Plenário adia votação de compensação a estados e municípios por bens da União Com foto Com vídeo
- Geral Projeto “Entre Elas” promove resgate de autoestima em Paranaíba Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms