Curtume continua funcionando e aciona recurso contra TJ
Três Lagoas (MS) - O Curtume de Três Lagoas informou que não irá suspender as atividades até que seja analisado o recurso contra a decisão proferida pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Por telefone, a química responsável da empresa, Aline Gonçalez da Silva, informou que a advogada da empresa já recorreu da decisão e que o Curtume não interrompeu suas atividades. “Trata-se de uma ação antiga. Em um primeiro momento, o curtume ganhou [liminar que suspendia a paralisação das atividades]. Agora, o Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul] venceu e a empresa já recorreu, como determina os prazos legais. Até que seja analisado o recurso, vamos continuar funcionando”.
Aline informou que a ação ajuizada pelo Imasul é de 2009, e que, desde então, o curtume procurou cumprir todas as exigências do órgão. A química responsável garantiu que os problemas ambientais foram sanados.
“Estamos tentando conseguir a licença ambiental de operação desde 2011. Agora, uma nova vistoria do Imasul já foi agendada, para o dia 25 de setembro. No mesmo dia, às 19h, vai acontecer uma nova audiência pública para apresentarmos o novo estudo de impactos ambientais, Eia-Rima”, completou.
De acordo com ela, o novo estudo fez-se necessário após mudanças estruturais dentro do curtume.
AÇÃO
Em 2009, o Imasul ajuizou ação pedindo a paralisação das atividades da empresa. Três anos depois, o curtume foi novamente alvo de fiscalização. Na época, uma força tarefa composta por Ministério Público Federal do Trabalho, Ministério Público Estadual, Delegacia do Trabalho, Corpo de Bombeiros e Imasul detectou uma série de irregularidades trabalhistas e ambientais. No entanto, a empresa conseguiu liminar em Mandado de Segurança na Comarca de Três Lagoas para continuar funcionando. O Imasul recorreu da concessão da liminar ao Tribunal de Justiça (TJ/MS) e conseguiu, por maioria dos votos, a decisão que determinou a paralisação das atividades da empresa. Entre as irregularidades detectadas pelo Imasul, estão falhas nas lagoas de tratamento dos resíduos lançados pelo curtume e, consequentemente, poluição do solo, e o desacordo com o Estudo de Impacto Ambiental apresentado.
O curtume foi instalado em Três Lagoas no ano de 2001 através de licença prévia. No ano seguinte, o empreendimento conseguiu a licença de instalação do Imasul, mas, em seguida, já não obteve a licença de operação, indeferido pelo órgão ambiental pelo fato de o funcionamento do curtume estar em desacordo com o projeto técnico aprovado.Atualmente, o Curtume de Três Lagoas emprega pouco mais de 100 funcionários. A capacidade é de tratamento de duas mil peles/dia.
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