Governo suspende medida de redução de cota de importação

Para presidente, cota atual já é baixa para garantir a sobrevivência dos comerciantes

VEJA MAIS

• SMAS dá início aos cursos de capacitação voltados para a comunidade
• SMAS realiza blitz em alusão a campanha “Esmola Não, Cidadania Sim!”
• Centrais de Atendimento ao Eleitor funcionarão em regime de plantão

Três Lagoas (MS) - Após a notícia surpresa do Ministério da Fazenda, que publicou na segunda-feira a redução de US$ 300 para US$ 150, o limite da isenção de impostos aplicada ás compras de brasileiros nos países como Bolívia e Paraguai, a medida foi suspensa pelo governo. A informação foi divulgada ontem pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
De acordo com o secretário houve um atraso no prazo para entrada em vigor da portaria e explicou que o prazo precisa ser ampliado para lojas francas nas cidades fronteiras e tenham mais tempo para se adaptarem às mudanças. Ele avalia que o novo prazo pode ser até de um ano. Até lá, a cota de importação por via terrestre e fluvial continua em US$ 300 (em média 700 reais).

A nova cota de US$ 150 só vai valer quando começarem a funcionar as lojas francas ou "free shops" nas chamadas cidades fronteiriças do Brasil. "Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota (US$ 300 via terrestre) por não menos de seis meses. Mas deve ser em torno de um ano. Depende de autorização de cada município onde vão funcionar as lojas francas, de sistemas de preparação dos investidores", declarou Carlos Alberto Barreto a jornalistas.
A medida de redução foi recebida com surpresa pela presidente da Associação do Shopping Popular em Três Lagoas, Sandra de Oliveira. A portaria poderia afetar o comércio desses produtos na cidade, no tradicional comércio de artigos importados, Shopping Popular. Os vendedores três-lagoenses compram os produtos na cidade paraguaia Pedro Juan Caballero, um dos principais destino de compras do Mato Grosso do Sul.

“Essa medida nos causou estranheza, achamos que iria aumentar e para nossa surpresa, iria diminuir o que já era pouco. Assim que soubemos da redução, marquei uma reunião com os 104 associados para discutir o assunto. Estamos aliviados com a suspensão da medida. Os valores já são caros e com a medida anterior o nosso estoque seria muito baixo o que quase não irá compensar fazer a viagem para comprar os produtos”, disse Sandra.

COTA
A medida publicada na segunda-feira, e que deve entrar em vigor em 2015 determina que as importações acima de US$ 150 serão tributadas com uma alíquota do imposto de importação de 50%. A nova cota valerá também para transporte fluvial (por rios) e lacustre (lagos).Para o ingresso de mercadorias no país por meio de transporte aéreo, porém, a cota foi mantida inalterada em US$ 500 por pessoa, informou a Receita Federal.

FREE SHOPS
Segundo a Receita, o limite de importação por terra, rios e lagos será reduzido porque a portaria publicada na segunda-feira também estabeleceu uma cota extra de até US$ 300 para o regime conhecido como loja franca ou "free shop", que poderá funcionar, além dos portos e aeroportos com alfândega, também nas cidades "gêmeas" fronteiriças do Brasil.
Por meio deste regime, as pessoas que comprarem produtos nessas lojas poderão gastar até US$ 300 acima da cota de US$ 150 por pessoa.
As cidades "gêmeas" terão de publicar lei municipal autorizando o funcionamento desse comércio, informou o Fisco.