Justiça determina reintegração de posse em área da prefeitura
A juíza de direito, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, determinou a desocupação e reintegração de posse de uma da área da prefeitura que foi invadida por algumas famílias na Vila Piloto, em Três Lagoas. Na decisão, com data de 22 de junho, a magistrada deferiu a liminar para a reintegração de posse favor do município, e concedeu um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da liminar, para que as famílias façam a desocupação mansa e pacífica do imóvel.
A partir do dia 7 de julho, caso as famílias não desocupem a área de forma amigável, será expedido um novo mandado de reintegração de posse com a autorização do uso de força policial, devendo o município providenciar meios para a remoção dos bens e demolição das edificações.
De acordo com a decisão, a área dos lotes de terreno foi invadida por terceiros sem qualquer autorização da municipalidade, e que no dia 15 de maio deste ano, os fiscais de obras da prefeitura estiveram no local da invasão e tentaram notificar as famílias, as quais se negaram a receber as notificações, e tampouco desocuparam a área no prazo concedido. Ainda segundo argumentos da prefeitura, a área que foi invadida se encontra na região limítrofe entre a Vila Piloto e o Cinturão Verde e a ocupação progride para processo de favelização.
As famílias invadiram esta área da prefeitura em abril do ano passado, quando iniciaram a construção de barracos no local. Ao todo eram cerca de 60 famílias, atualmente, no local estão apenas sete, em um total de 20 pessoas. O Jornal do Povo esteve ontem no local e conversou com as famílias, as quais informaram que ainda não foram comunicadas da decisão e que não pretendem desocupar a área, já que não tem para onde ir e não têm condições de pagar aluguel. Elas informaram que fizeram o cadastro para os sorteios dos apartamentos do Residencial Orestinho, mas que ainda não foram contempladas nos dois sorteios que já aconteceram. Das famílias que permanecem no local, apenas uma teve o nome sorteado para ser contemplada com um apartamento.
No ano passado um grupo de famílias que tinham invadido outra área da prefeitura também na Vila Piloto, tive que deixar o local, após cumprimento de reintegração de posse. Na ocasião, foi necessário o uso da força policial para a desocupação da área e demolição das construções.
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