Município recebe Consulta Pública sobre o PESAN
Três Lagoas (MS) - Três Lagoas recebe na próxima segunda-feira (4 de agosto) a Consulta Pública regionalizada do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul. O evento será das 8h as 11h30 no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria, próximo à Lagoa Maior.
Com representações de Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Chapadão do Sul, Inocência, Água Clara, Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Selvíria e a anfitriã Três Lagoas, a Consulta Pública é para a apreciação e tomada de conhecimento por parte dos setores do Governo e da Sociedade Civil dos municípios participantes da versão preliminar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Plano Estadual foi construído a partir de diagnóstico prévio, realizado por consultoria da Fundação de Apoio à Pesquisa e Cultura (FAPEC-UFMS).
SISAN
O Sisan foi criado por meio da Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e trata-se de um sistema público que reúne diversos setores de governo em órgãos intersetoriais como a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), e seus congêneres nas esferas estadual e municipal, bem como instâncias de participação social na forma de Conferências e de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas).
Nelas, representantes de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e do setor privado, especialistas e profissionais de variada formação se reúnem com gestores públicos para construírem proposições voltadas ao objetivo de assegurar e proteger o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA) a todas as pessoas que vivem no território nacional.
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