Senado aprova MP que restringe acesso a pensão por morte
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.
Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.
O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.
O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade.
-
Produtores de SP anunciam novo investimento em Três Lagoas
Produtores de SP anunciam novo investimento em Três Lagoas
-
Tragédia no RS: Deputados sugerem ações para envio de recursos ao Estado
O deputado Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da ALEMS, lembrou da forma como é recolhido o imposto nos municípios
-
Ação nacional de cidadania vai atender 2,6 mil custodiados em Dourados
Ação nacional de cidadania vai atender 2,6 mil custodiados em Dourados
-
Governo entrega licença para instalação da fábrica da Arauco
Governo entrega licença para instalação da fábrica da Arauco
PARCEIROS
- Sábado, 11 de Maio de 2024
- Geral Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos Com foto Com vídeo
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
- Geral Indústria volta a gerar empregos em Três Lagoas e registra aumento Com foto Com vídeo
- Geral Confira o passo a passo para servidores ativos regularizarem sua documentação Com foto Com vídeo
- Geral Prefeitura de Brasilândia presta contas referente ao ano de 2023 Com foto Com vídeo
- Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
- Geral Famílias atingidas por barragens receberão indenização em dinheiro Com foto Com vídeo
- Geral Escolas estaduais de MS já estão recebendo doações direcionadas ao RS Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms