Últimas Notícias - Lei
11 de Novembro de 2020
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Condomínios residenciais devem denunciar violência doméstica
Os síndicos e os administradores, deverão registrar, a ocorrência e as informações que permitam a identificação da vítima
05 de Novembro de 2020
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Lei exige medidas dos novos prefeitos para o saneamento básico
A lei prevê que a cobrança municipal deverá estar instituída até 30 de junho, após votação nas câmaras dos vereadores
30 de Outubro de 2020
20 de Outubro de 2020
14 de Outubro de 2020
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Lei obriga álcool gel em 12 tipos de estabelecimentos públicos e privados em Mato Grosso do Sul
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29 de Setembro de 2020
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MS tem punição mais dura para quem passa trote aos serviços de emergência
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Publicadas novas normas para construção de quadras poliesportivas
11 de Setembro de 2020
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Psicotécnico para o ingresso nas Polícias Civil e Militar será eliminatório
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24 de Junho de 2020
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Bolsonaro sanciona lei que permite doação de refeições não vendidas
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04 de Junho de 2020
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Lei da Ficha Limpa completa dez anos nesta quinta-feira (4)
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02 de Junho de 2020
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Senado pode votar hoje o PL das Fake News
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27 de Abril de 2020
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Está proibido a exportação de produtos médicos e EPI
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28 de Fevereiro de 2020
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Carteira Estudantil de Mato Grosso do Sul pode ser criada
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09 de Janeiro de 2020
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Lei que transfere Coaf para o BC é publicada no Diário Oficial
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09 de Dezembro de 2019
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Proibida impermeabilização com uso de solventes inflamáveis em MS
O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor
29 de Outubro de 2019
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Governador sanciona lei do Dia Estadual dos Conciliadores
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30 de Setembro de 2019
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Projetos de Lei que beneficiam servidores públicos
Tais Projetos de Lei, foram a pauta de reunião no dia 27, entre prefeito e presidente do SindSel e serão entregues esta semana
17 de Agosto de 2019
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Aumento da pena do feminicídio tem apoio em Três Lagoas
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02 de Agosto de 2018
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Hospitais são obrigados a orientar pais sobre primeiros socorros
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28 de Junho de 2018
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Alunos intolerantes à lactose e celíacos terão merenda diferenciada
Estado deverá ter relação completa de todas as crianças matriculadas nas escolas estaduais portadoras de patologias
05 de Junho de 2018
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Atualizados valores das modalidades licitatórias em MS
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19 de Abril de 2018
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Dia do Orgulho Crespo é aprovado em 1ª votação na ALMS
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08 de Novembro de 2017
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Guavira passa a ser o fruto símbolo de Mato Grosso do Sul
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28 de Outubro de 2017
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Hospitais deverão divulgar notificação sobre violência a idosos
A nova norma foi proposta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa
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