Câmara aprova repasse de R$ 50 mil para realização da 23ª Festa do Peão de Água Clara

Água Clara (MS) - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade no último dia primeiro o Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a Associação Ruralista Água-Clarense.

Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a referida Associação, visando o repasse da importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização do evento denominado “23ª Festa do Peão de Água Clara – FEPAC”, que será realizado entre os dias 11 e 14 de julho deste ano.

De acordo com o Projeto de Lei, a entidade conveniada deverá se comprometer a prestar contas do valor conveniado na forma da Lei n.º 8.666/93, no prazo de 60 dias, contados da realização do evento.  A beneficiária deverá apresentar ao Poder Executivo Municipal, Projeto contendo as informações sobre a forma de utilização dos valores doados, bem como as Certidões Negativas do INSS e FGTS, Certidão Negativa de Débitos Municipais, a fim de demonstrar a regularidade no desempenho de suas atividades.

Deverá ainda ser apresentada ao Poder Executivo Municipal, a comprovação das contas pagas, demonstrando a forma de utilização dos valores, após a realização do evento.

Na mesma sessão, o vereador Alfredo Alexandrino apresentou indicação de nº 007/2013, solicitando ao Prefeito Silas José que disponibilize uma Assistente Social para visitar a residência do Senhor Vitor Cano, de 65 anos, localizada na Rua Maria Abadia de Souza, no Bairro Jardim Primavera.

Em outra indicação, nº 008/2013, o vereador Alfredo pede ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, faça a limpeza de todos os bueiros da cidade.