Eleição do Conselho da Comunidade em Água Clara acontece nesta quinta
Água Clara (MS) - No próximo dia 18 de julho ocorrerá em Água Clara à eleição para escolha do Presidente do Conselho da Comunidade. A votação será realizada no Tribunal do Júri do Fórum local às 19h00.
O Conselho da Comunidade é um órgão da Execução Pena composto por representantes da sociedade. Está previsto no artigo 62 da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1994). Participam do Conselho da Comunidade a sociedade, o Juiz, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Compete ao Conselho visitar os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso, auxiliando na sua reinserção no mercado de trabalho e ressocialização.
Em Água Clara, o Conselho da Comunidade está regularmente constituído desde 2011, com estatuto próprio, diretoria, membros natos e eleitos. Os membros da sociedade que fazem parte do Conselho são eleitos pelos seus pares, em eleições diretas que ocorrem a cada 3 anos. As inscrições dos interessados serão realizadas na Secretaria do Fórum de Água Clara e aceitas até o inicio do evento, no própria dia 18/07/2013. A representação comunitária é muito importante para o bom funcionamento das organizações públicas.
Você também pode ser um membro do Conselho da Comunidade e contribuir com a sua cidade. Para maiores informações, procure o Fórum da comarca de Água Clara, sito na Rua Francisco Vieira, nº 200, bairro Jardim Primavera.
Toda a sociedade está convidada a participar!
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