Vereadores apresentam emendas e aprovam Lei de Diretrizes Orçamentária
Na sessão desta segunda feira (29) na Câmara Municipal de Água Clara, os vereadores independentes modificaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (Projeto de Lei 0013/2015) que norteará o Orçamento de 2016.
As emendas apresentadas não modificou o conteúdo da Lei, elas apenas deram ao Poder Legislativo o direito de legislar, em todas as emendas o que se modificou foi o foco. O Projeto Original, como em todos os anos anteriores davam ao Prefeito carta branca para governar, mas no ano de 2016, ano eleitoral, ele deverá em caso de alterações no orçamento, inclusão de novos projeto e programas, convênios e outros, consultar antes o Legislativo.
Com as alterações aprovadas, a democracia vai prevalecer e a Lei de Responsabilidade Fiscal e do Orçamento será cumprida, diferente dos anos anteriores que o Executivo tinha ampla maioria na Câmara, inclusive nos governos anteriores, chegando a ter até 80% de suplementação sem consulta prévia.
Parabéns aos vereadores independentes que de forma democrática fizeram justiça. E a população pode ficar tranquila, todos os projetos de interesse do povo são aprovados, sempre por unanimidade de votos. A democracia saiu vitoriosa ontem na câmara de Água Clara.
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