CCJR examina projeto que inclui biomassa de banana verde na merenda escolar
Nove matérias estão prontas para serem votadas em Plenário, após a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que esteve reunida na manhã desta quarta-feira (17). O Projeto de Lei 115/2018, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PSDB), que introduz o pescado e a biomassa de banana verde no preparo da merenda escolar da Rede Estadual de Ensino, recebeu parecer favorável à tramitação.
O Projeto de Lei Complementar 12/2018, que altera o regime de férias dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi aprovado por unanimidade. Assim como, o Projeto de Lei 179/2018, que altera o símbolo da função de confiança de Assistente Executivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
A CCJR entendeu como constitucional o Projeto de Lei 176/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que altera a Lei 5.203, visando a adequação ao Decreto Federal 9.412. A norma atualizou os valores das modalidades de licitação, sendo corrigidos em 120%.
Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 185/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário de Eventos do Estado o Dia dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Mato Grosso do Sul. E ainda o Projeto de Lei 32/2018, do deputado João Grandão (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Coletiva dos Agricultores Familiares do Assentamento Terra Solidária, com sede no município de Sidrolândia.
Não preenchendo os preceitos legais, dois projetos receberam pareceres contrários. O 135/2018, do deputado Amarildo Cruz (PT), dispõe sobre a diferenciação de valores de emolumentos devidos pelos serviços notariais e de registro em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e o 178/2018, de Mauricio Picarelli, que institui o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, do Transtorno Desafiador Opositivo, do Distúrbio do Processamento Auditivo Central e da Dislexia.
Por fim, foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei 29/2018, da deputada Antonieta Amorim (MDB), que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. O Governo do Estado vetou o artigo que trata da criação de uma Comissão Intersetorial. Segundo a CCJR, Mato Grosso do Sul já possui o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, órgão colegiado de caráter deliberativo.
-
Ação nacional de cidadania vai atender 2,6 mil custodiados em Dourados
Ação nacional de cidadania vai atender 2,6 mil custodiados em Dourados
-
Estudantes da Escola Raimundo Pedro de Souza celebra o Dia das Mães
Estudantes da Escola Raimundo Pedro de Souza celebra Dia das Mães
-
Produtores de SP anunciam novo investimento em Três Lagoas
Produtores de SP anunciam novo investimento em Três Lagoas
-
Projeto “Vida na Praça” será no Bairro Novo Oeste neste sábado
Projeto “Vida na Praça” será no Bairro Novo Oeste neste sábado
PARCEIROS
- Sábado, 11 de Maio de 2024
- Geral Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos Com foto Com vídeo
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
- Geral Indústria volta a gerar empregos em Três Lagoas e registra aumento Com foto Com vídeo
- Geral Confira o passo a passo para servidores ativos regularizarem sua documentação Com foto Com vídeo
- Geral Prefeitura de Brasilândia presta contas referente ao ano de 2023 Com foto Com vídeo
- Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
- Geral Famílias atingidas por barragens receberão indenização em dinheiro Com foto Com vídeo
- Geral Escolas estaduais de MS já estão recebendo doações direcionadas ao RS Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms