Três Projetos de Lei estão previstos para votação na sessão de hoje
Os deputados estaduais devem votar dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (23). Em discussão única, está prevista a deliberação do PL do Poder Executivo que visa ao veto do Projeto de Lei 143/2018, de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). O projeto do Governo recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável à manutenção do veto.
Já em primeira discussão encontra-se o PLC 4/2018, também de autoria do Poder Executivo, que objetiva alterar a redação de dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 95/2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGR) e o estatuto da carreira de seus membros. A proposta recebeu parecer favorável da CCJR.
Por fim, encontra-se o PL 119/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufu (MDB), que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de graduação da área de saúde na modalidade Ensino a Distância (EAD), na sua totalidade e também recebeu parecer favorável da CCJR, à emenda substitutiva integral.
-
CI avalia projeto que permite voo doméstico por companhia estrangeira
CI avalia projeto que permite voo doméstico por companhia estrangeira
-
Saúde alerta o aumento de casos de gripe e virose em Brasilândia
Saúde alerta o aumento de casos de gripe e virose em Brasilândia
-
Escola Municipal Paulo Simões Braga Promove Dia D da Saúde Bucal
Escola Municipal Paulo Simões Braga Promove Dia D da Saúde Bucal
-
Executivo e Associação Comercial unem esforços em Apoio ao Comércio Local!
Executivo e Associação Comercial unem esforços em Apoio ao Comércio Local!
PARCEIROS
- Sábado, 11 de Maio de 2024
- Geral Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos Com foto Com vídeo
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
- Geral Indústria volta a gerar empregos em Três Lagoas e registra aumento Com foto Com vídeo
- Geral Confira o passo a passo para servidores ativos regularizarem sua documentação Com foto Com vídeo
- Geral Prefeitura de Brasilândia presta contas referente ao ano de 2023 Com foto Com vídeo
- Sexta-feira, 10 de Maio de 2024
- Geral Famílias atingidas por barragens receberão indenização em dinheiro Com foto Com vídeo
- Geral Escolas estaduais de MS já estão recebendo doações direcionadas ao RS Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms