Assistência Social apresenta 1ª Fase de Elaboração do PMHIS

  A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, por iniciativa da administração do prefeito André Alves Ferreira, firmou um Termo de Compromisso para Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). No próximo dia 23 de setembro de 2011 a partir das 9h no Centro Pedagógico e Cultural estarão se reunindo vários representantes da sociedade, das associações de moradores, autoridades municipais e colaboradores para a apresentação da 1ª Fase de Elaboração do PMHIS Aparecida do Taboado.

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social é um veículo de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, que tem como objetivo organizar e executar as ações do município relacionadas ao setor habitacional de interesse social, de forma a garantir àparcela da população de baixa renda, o acesso à moradia digna e adequada e ao solo urbano regularizado, dotado de infra-estrutura básica. O Plano Habitacional de Interesse Social, de acordo com a definição do Ministério das Cidades é o “conjunto de objetivos e metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional”.

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Aparecida do Taboado trabalhará com a perspectiva estratégica de priorizar as questões que são fundamentais para a continuidade da política habitacional desejada pelo município, norteada pelos seguintes aspectos: Produção Habitacional; Urbanização e Regularização Fundiária; Assentamentos precários em áreas de proteção ambiental; Regulamentação do mercado imobiliário; Dispor de programas de oferta de habitação e Ocupação de vazios urbanos.

Nesta primeira fase, será uma etapa estruturadora dos procedimentos para a elaboração do PMHIS e indicação de mecanismos para a obtenção de resultados, caracterizando-se como fase inicial e requisito básico para a elaboração das próximas etapas. As próximas etapas consistem no diagnóstico do setor Habitacional e nas estratégias de ação.