Aparecida do Taboado | Luana Chaves - Assessoria de Comunicação | 09/07/2020 06h09

Audiência pública apresentará Plano Municipal de Saneamento Básico

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(Divulgação/Assessoria de Comunicação) (Divulgação/Assessoria de Comunicação)

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Na segunda-feira, 13, às 9h, será realizada uma audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Aparecida do Taboado, na Câmara de Vereadores, no Plenário “Ver. Orlando Mascarenhas Junior”.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência do novo contexto institucional vigente, decorrente da edição das Leis Federais nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) e nº 11.445/07 (Lei do Saneamento Básico) e respectivos decretos regulamentadores, que vêm no sentido de dar diretrizes para a construção de uma Política Nacional de Saneamento Básico, construída a partir de esforços das administrações públicas municipais, com ênfase no controle social e, visando a universalização do acesso dos munícipes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A sociedade e autoridades que forem participar devem comparecer com máscara de proteção facial e se atentar ao distanciamento entre os presentes.

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